Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 NTE NO CASO EM ANALISE QUALQUER DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMAR IA PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXP OSTO, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA REGULARMENTE EM DESFAVOR DOS REUS. DESIGNO O DIA 29/11/2018, AS 15:00 HORAS, PARA REALIZAC AO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE (S) ACUSADO (S), SEU(S) DEFENSOR(ES), O MINISTERIO PUBLI

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 SUMARIA PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA REGULARMENTE EM DESF AVOR DOS REUS. DESIGNO O DIA 06/06/18, AS 14:30 HORAS, PARA REALI ZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE (S) ACUS ADO(S), SEU(S) DEFENSOR(ES), O MINISTERIO PUBLICO E, SE FOR O CAS O, O QUERELANTE E O ASSISTENTE. TAMBEM DEVE

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FERNANDA SIL VA SANTOS, QUALIFICADA NOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, INC ISO I, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIE NTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. COM RELACAO AO OBJETO APREENDID O (FACA- FLS. 19), DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE DILIGENCIA PARA A INUTILIZACAO E POSTERI

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 VITIMA : NATHAN OLIVEIRA COSTA INDICIADO : FELIPE CABRAL SILVA ADV IND : 36748 GO - FERNANDO VIEIRA SARMENTO DESPACHO : ADEMAIS, VERIFICO AINDA QUE NAO SE ENCONTRA PRESENTE NO CASO EM A NALISE QUALQUER DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA PREVISTA NO A RTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA REGULARMENTE EM DESFAVOR DOS R

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 EMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, SE FOR O CASO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INTIMANDO-SE D A EXPEDICAO O(S) DEFENSOR(ES) DO(S) REU(S). MINEIROS, 20/08/2015 16:34:53 BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO : 459859-12.2012.8.09.0105 AUTOS NR. : 39 NATUREZA : INQUERI

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 IOS COLHIDOS NO INQUERITO POLICIAL CONSTANTE DOS AUTOS, JUSTIFICA NDO-SE ASSIM A PERSECUCAO PENAL. ADEMAIS, VERIFICO AINDA QUE NAO SE ENCONTRA PRESENTE NO CASO EM ANALISE QUALQUER DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA REGULARM ENTE EM DESFAVOR DOS REUS. DESIGNO O DIA 21/03

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 IMPORTANTE, AINDA, CONSIGNAR QUE A VITIMA SE ENCONTRAVA EMBRIAGAD A NO MOMENTO DO ACIDENTE, CONFORME FAZ PROVA O EXAME DE PERICIA C RIMINAL DE ALCOOLEMIA DE FOLHAS 51/53, O QUAL ACUSOU 6,8 DG/L (SE IS DECIGRAMAS E 800 CENTIGRAMAS DE ETANOL POR LITRO DE SANGUE). D ESSE MODO, TODAS AS PROVAS PRODUZIDAS NO SEIO DO PRESENTE INQUERI TO POLICIAL DEMONSTRAM QUE A OCORRENCIA DO

Caderno único ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2013 de Processo Penal, não indicou de forma precisa a data dos fatos, não descreveu de forma objetiva os termos das ofensas perpetradas pela querelada e não apresentou comprovante de recolhimento das custas iniciais ou documento comprobatório de hipossuficiência. Desse modo, foi determinada nova emenda (fls. 32 e 33). Ocorre que o querelante não se manifestou no prazo concedido, razão pela qual a p

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1825 Por fim, consigne-se, ainda, se houver a mudança do quadro fático processual, sobrevindo a necessidade de eventual medida cautelar, cabe às partes requerê-la em sede de investigação, porquanto, no momento, verifico que não há necessidade de imposição das medidas cautelares descritas no art. 319 do Código de Processo Penal. Ante o exposto, acolhendo, parcialmente, a manifestação do Ministé

Seção I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 NR.PROCESSO: 5278883.02.2019.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E RECEPTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. PRONÚNCIA. SÚMULA 21, STJ. OCORRÊNCIA. 1. Pronunciado o réu, evidenciando-se o regular andamento do processo, não há que se falar em constrangime