Publicações Judiciais I ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

97.2014.4.03.6104, a qual trata dos "Eventos nºs 16 e 17". Os fatos da presente ação também não se confundem com aqueles da ação penal nº 0007428-44.2014.4.03.6104, uma vez que essa é oriunda do desmembramento do feito nº 0003926-97.2014.4.03.6104 e, portanto, trata, igualmente, dos "Eventos nºs 16 e 17". Assim, rejeito a preliminar de bis in idem aventada pelos réus. 11. Outrossim, verifica-se que o denominado "Evento nº 20" foi utilizado para fundamentar, do ponto de vista fático

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1402 203 VARA:2ª. VARA CRIMINAL 1ª Vara Criminal Sr. JOSE EDUARDO DA COSTA - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 0016536-51.2005.8.26.0248 (248.01.2005.016536-9/000000-000) - Controle nº.: 000628/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOAO JOSE FERNANDES e outros - Fls.: 0 - , ABSOLVO MARGARETE ARAÚJO DOS SANTOS, fil

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 1333 JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0028/2021 ADV: RAMON DAVID FERREIRA E SILVA (OAB 32507/CE) - Processo 0011449-75.2021.8.06.0001 (apensado ao processo 0262908-69.2020.8.06.0001) (processo principal 0262908-69.2020.8.06.0001) - Liberdade Provisória com ou sem fiança Quadrilha ou Bando - REQUERENTE: João M

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 VITIMA : BRF S/A ACUSADO : MARCIO NEVES FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201800409324 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO (S): MARCIO NEVES FERREIRA - DECISAO - RECEBIDA A DENUNCIA, O(S) REU(S) FORAM CITADO(S) E OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO POR ESCRITO, ATRAVES DE ADVOGADO, CONFORME SE INFERE AS FLS. 129/132. ANALISANDO A(S) DE FESA(S) PRELIMINARES DO(S) REU(S), CONSTATA-SE QUE A

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 , CONFORME SE INFERE AS FLS. 25/27. ANALISANDO A(S) DEFESA(S) PRE LIMINARES DO(S) REU(S), CONSTATA-SE QUE APENAS O MERITO DA ACUSAC AO FOI ATACADO, SENDO QUE NAO FOI OPOSTA EXCECAO E NEM ARGUIDA QU ALQUER OUTRA PRELIMINAR PROCESSUAL. PORTANTO, INEXISTINDO IRREGUL ARIDADE FORMAL A SER SANADA, E NECESSARIO QUE SE PROCEDA A DEVIDA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA A BUSCA DA VERDAD

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AUTOS NR. : 1374 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : TIAGO DA SILVA ARAUJO VITIMA : VALDENOR ALVES DIAS ADV ACUS : 47804 GO - MATEUS RAMOS SOUTO DESPACHO : PROTOCOLO: 201603270048 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO (S): TIAGO D A SILVA ARAUJO - DECISAO - RECEBIDA A DENUNCIA, O(S) REU(S) FORAM CITADO(S) E OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO POR ESCRITO, ATRAVES DE ADVOGADO, CONFORME SE INF

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 ANDO-SE ASSIM A PERSECUCAO PENAL. ADEMAIS, VERIFICO AINDA QUE NAO SE ENCONTRA PRESENTE NO CASO EM ANALISE QUALQUER DAS HIPOTESES D E ABSOLVICAO SUMARIA PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA REGULAR MENTE EM DESFAVOR DOS REUS. DESIGNO O DIA 04/07/2019, AS 16:30 HO RAS, PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCA

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 USACAO FOI ATACADO, SENDO QUE NAO FOI OPOSTA EXCECAO E NEM ARGUID A QUALQUER OUTRA PRELIMINAR PROCESSUAL. PORTANTO, INEXISTINDO IRR EGULARIDADE FORMAL A SER SANADA, E NECESSARIO QUE SE PROCEDA A DE VIDA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA A BUSCA DA VERDADE REAL, QUANDO EN TAO SERAO COLHIDAS AS PROVAS PRODUZIDAS PELAS PARTES. DESTAQUE-SE QUE A DENUNCIA ESTA EMBASADA EM FORTES INDI

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 VICAO SUMARIA PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA REGULARMENTE E M DESFAVOR DOS REUS. DESIGNO O DIA 19/09/2019 AS 15:00 HORAS, PAR A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE ( S) ACUSADO(S), SEU(S) DEFENSOR(ES), O MINISTERIO PUBLICO E, SE FO R O CASO, O QUERELANTE E O ASSISTENTE. TAM

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 NDO ENTAO SERAO COLHIDAS AS PROVAS PRODUZIDAS PELAS PARTES. DESTA QUE-SE QUE A DENUNCIA ESTA EMBASADA EM FORTES INDICIOS COLHIDOS N O INQUERITO POLICIAL CONSTANTE DOS AUTOS, JUSTIFICANDO-SE ASSIM A PERSECUCAO PENAL. ADEMAIS, VERIFICO AINDA QUE NAO SE ENCONTRA PR ESENTE NO CASO EM ANALISE QUALQUER DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SU MARIA PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PR