Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 SE ENCONTRA DEVIDAMENTE APTA, NAO HAVENDO IRREGULARIDADE A SER S ANADA. ASSIM, INEXISTINDO IRREGULARIDADE FORMAL A SER SANADA, E N ECESSARIO QUE SE PROCEDA A DEVIDA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA A BUS CA DA VERDADE REAL, QUANDO ENTAO SERAO COLHIDAS AS PROVAS PRODUZI DAS PELAS PARTES. DESTAQUE-SE QUE A DENUNCIA ESTA EMBASADA EM FOR TES INDICIOS COLHIDOS NO INQUERITO POLICIAL

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 DESPACHO : RELATADOS. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 129, I, DA CONSTITUICAO FED ERAL, E FUNCAO INSTITUCIONAL DO MINISTERIO PUBLICO PROMOVER, PRIV ATIVAMENTE, A ACAO PENAL PUBLICA, NA FORMA DA LEI. COM EFEITO, DI ANTE DA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL, COM A ADOCAO DO SISTEMA ACUSAT ORIO, O DOMINIUS LITIS DA ACAO PENAL PUBLICA E DO PARQUET. POR IS SO, ENTENDO QUE PEDINDO O MINI

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 AL, QUANDO ENTAO SERAO COLHIDAS AS PROVAS PRODUZIDAS PELAS PARTES . DESTAQUE-SE QUE A DENUNCIA ESTA EMBASADA EM FORTES INDICIOS COL HIDOS NO INQUERITO POLICIAL CONSTANTE DOS AUTOS, JUSTIFICANDO-SE ASSIM A PERSECUCAO PENAL. ADEMAIS, VERIFICO AINDA QUE NAO SE ENCO NTRA PRESENTE NO CASO EM ANALISE QUALQUER DAS HIPOTESES DE ABSOLV ICAO SUMARIA PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1162 Examinados os autos, verifica-se o advento do fenômeno da prescrição uma vez que a infração penal imputada prescreve em dois anos, conforme texto expresso do art. 30 da Lei de Drogas. Considerando que entre a data do recebimento da denúncia e o dia de hoje decorreu um lapso temporal superior àquele exigido por lei, não tendo havido a incidência de qualquer out

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ANGELO JUNIOR GOMES LOPES ACUSADO : MAXUEL DE CARVALHO RAMOS DESPACHO : PROTOCOLO: 201702223188 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO (S): MAXUEL DE CARVALHO RAMOS - DECISAO - RECEBIDA A DENUNCIA, O(S) REU(S) FO RAM CITADO(S) E OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO POR ESCRITO, ATRAVES DE ADVOGADO, CONFORME SE INFERE AS FLS. 52/53. ANALISANDO A(S) D EFESA(

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 AUTOS N 201800077720 DECISAO INSTAUROU-SE O PRESENTE INQUERITO PO LICIAL PARA APURAR A PRATICA DE LESAO CORPORAL, SUPOSTAMENTE PRAT ICADA NO DIA 13/12/2017, CUJO INVESTIGADO E GUSTAVO VIEIRA MUNIZ. FINALIZADAS AS INVESTIGACOES, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO, COM O COSTUMEIRO CRITERIO E SEGURANCA, PUGNOU PELO ARQUIVAME NTO ANTE A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PORQUE

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 EXISTINDO IRREGULARIDADE FORMAL A SER SANADA, E NECESSARIO QUE SE PROCEDA A DEVIDA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA A BUSCA DA VERDADE RE AL, QUANDO ENTAO SERAO COLHIDAS AS PROVAS PRODUZIDAS PELAS PARTES . DESTAQUE-SE QUE A DENUNCIA ESTA EMBASADA EM FORTES INDICIOS COL HIDOS NO INQUERITO POLICIAL CONSTANTE DOS AUTOS, JUSTIFICANDO-SE ASSIM A PERSECUCAO PENAL. ADEMAIS, VERIFICO A

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 S NO INQUERITO POLICIAL CONSTANTE DOS AUTOS, JUSTIFICANDO-SE ASSI M A PERSECUCAO PENAL. ADEMAIS, VERIFICO AINDA QUE NAO SE ENCONTRA PRESENTE NO CASO EM ANALISE QUALQUER DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA REGULARMENTE EM DES FAVOR DOS REUS. DESIGNO O DIA 10/09/2020, AS 1

Seção II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 SPENSOS EM RELACAO AO MESMO . NADA MAIS HAVENDO, LAVREI O PRESENT E TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (UEILLA CRISTINA J. DE OLIVEIRA) , SECRETARIA DA 2 VARA CRIMINAL, O DIGITEI, O CONFERI E O SUBSCREVO. NR. PROTOCOLO : 228283-11.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 81 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SERGIO DANTAS DA SILVA FILHO VITIMA : MARCELO NUNES

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 IMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL OU TENTAR FRUSTRAR A APLICACAO DA LE I PENAL, SOMANDO-SE AOS NOVOS REQUISITOS DO ART. 313 DO CPP. NAO VISLUMBRO, POIS, NO PRESENTE CASO QUALQUER CIRCUNSTANCIA QUE INDI QUE A NECESSIDADE JURIDICA DE MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR, NOS TERMOS EM QUE PRECONIZA O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORI