Caderno único ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de setembro de 2015 fase muito incipiente. Ademais, o bem ainda interessa ao deslinde do feito, pois as suspeitas são de que estaria sendo utilizado para facilitar o tráfico de drogas, o que desautoriza, por ora, o acolhimento do pedido. Assim, acolho o parecer ministerial e com supedâneo no artigo 118 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido formulado, devendo o veículo permanecer vinculado aos autos nº 2015

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 NR. PROTOCOLO : 47007-02.2019.8.09.0032 AUTOS NR. : 269 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : MARCUS VINICIUS BORGES ADV ACUS : 21351 GO - ERICO NEPOMUCENO BATISTA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E VISANDO RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA E ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O PE

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 AUTOS: 201601184535 DESPACHO CERTIFIQUE O CARTORIO A AUTENTICIDAD E DO REFERIDO MANDADO DE PRISAO E, EM CASO POSITIVO, CUMPRA-SE NA FORMA DEPRECADA. APOS, DEVOLVA-SE A COMARCA DE ORIGEM COM AS CAU TELAS DE ESTILO. APARECIDA DE GOIANIA, 08/04/2016. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO IO NR. PROTOCOLO : 334831-88.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 4376 NATUREZA : CARTA PRE

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 DESPACHO : AUTOS N 201600984503 DE SPACHO OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. APAR ECIDA DE GOIANIA, 29/03/2016. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE D IREITO IO NR. PROTOCOLO : 98450-60.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 653 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : RAFAEL RODRIGUES ARAUJO ADV REQTE : 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : PELO EXPOSTO, A

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 ADV REQTE : 22864 GO - EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO 22799 GO - FABRICIO MACHADO SILVA BELO DESPACHO : ISTO POSTO, POR VERIFICAR QUE AINDA ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE NATAN RODRIGUES LEITE, NOTADAME NTE PELOS ARGUMENTOS JA LEVANTADOS NA DECISAO DE FL. 58/60 DOS A

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095- Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 3/ Página 2300 Analisando os autos em epígrafe, assiste razão ao órgão ministerial. Segundo dispõem os arts. 118 e seguintes do Código de Processo Penal: Art. 118. Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. Assim, para que seja deferida a restituição de bens apreendidos antes do trâns

Seção III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 VITIMA : DOUGLAS FERNANDO ALVES DE SOUZA ACUSADO : SHAMASH MOURA DE LIMA SILVA ADV ACUS : 38138 GO - EMERSON GUIMARAES ALENCAR DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACOLHENDO NA INTEGRA O PARECER DO MINISTERIO PUBLIC O, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCADO S, COM AMPARO NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVE

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PODER JUDICIARIO COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS CRIME AUTOS N: 20 0503811690 DE SPACHO DIANTE DA INERCIA DA 2 DP DE VALPARAISO EM S E MANIFESTAR QUANTO AO OFICIO N 2254/09, REITERE , PELA DERRADEIR A VEZ, O REFERIDO OFICIO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO INQUERI TO POLICIAL, O QUAL FOI REQUISITADO A MAIS DE 05 ANOS O QUE ACARR ETOU NA POSSIVEL PRESCRICAO DA PRETENSAO

Seção III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 INTIMACOES, QUANDO NECESSARIO. APOS CERTIFICADO O PRAZO DO EDITA L, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. ANAPOLIS, 02 DE FEVEREIRO DE 201 5 P EDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 165009-82.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 808 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : O ESTADO INDICIADO : DIANAINA PATRICIA GONCALVES DESPACHO : AUTOS: 201401650095 A CUSADO

Caderno único ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de julho de 2011 autos verifico que razão assiste ao Ministério Público, não havendo qualquer motivo que autorize, neste momento, o deferimento do pedido. Com efeito, segundo ressai das peças informativas o bem foi apreendido em poder do réu, FLAVIO RODRIGUES MENDES, filho da requerente, suspeito da prática do crime de tráfico e associação para o tráfico. Consta que o veículo em questão era utilizado pelo r�