Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

art. 120, 4º, do Código de Processo Penal, indefiro o presente pedido de restituição do veículo Chevrolet Cruze LTZ HB ano/modelo 2013/2013, cor branca, placa FAX6500/SP, formulado por JULIANA ZANERATTO RODRIGUES. Dê-se ciência. Decorrido o prazo para oferta de recurso, encaminhem-se os autos ao arquivo.Santos-SP, 01 de dezembro de 2.014.Roberto Lemos dos Santos Filho Juiz Federal 0007305-46.2014.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000568970.2013.403.6104) ALEXANDRE DE S

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 ROCESSO PENAL, E, EM ESPECIAL, PELAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCR ETO, NAO VISLUMBRO A NECESSIDADE DE DECRETACAO DA CUSTODIA CAUTEL AR PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, CONFORME AFIRMADO PELO MINISTERIO PUBLICO. SENDO ASSIM, ENTENDO QUE OS FATOS NARRADOS N A DENUNCIA NAO SAO EXTREMAMENTE GRAVES, E LEMBRO QUE A PRISAO PRE VENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA EXCEPCIONAL, O

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 S CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO E A CLASSIFICACAO DO CRIME. CITE-SE O(S) ACUSADO(S), FORNECENDO-LHE(S) COPIA DA DENUNC IA, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. NA MESMA O PORTUNIDADE, DEVERA SER CIENTIFICADO PARA INFORMAR SE POSSUI ADVO GADO CONSTITUIDO OU NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZ

Seção III ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1489 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 S, COM AMPARO NO ARTIGO 312 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAçãO DE LIBERDADE PROVISóRIA FORMULADO PEL O REQUERENTE ELIONáRIO ALVES QUEIROZ. OUTROSSIM, IMPUTA-SE AO ACU SADO A PRáTICA DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.3 43/2006. ISTO POSTO, E EM ATENDIMENTO AO QUE DISPõE O ARTIGO 55 D A MESMA LEI, DETERMINO SEJA O ACUSA

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 SENTA) DIAS. VII CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO. VIII ATENDER COM RAPIDEZ AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS. AP OS A LEITURA DAS CONDICOES O SENTENCIADO COMPROMETEU CUMPRI-LAS F IELMENTE, SENDO ADVERTIDO QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, SERA REC OLHIDO EM PERIODO INTEGRAL, COM FUNDAMENTO L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4869 436 2ª Vara de Naviraí JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0001/2022 Processo 0800013-10.2016.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Liminar Exeqte: João Carlos Skrzyszowski - Exectda: Edileuza Brito da Silva ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 16139A/MS) Fica o exequen

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1254 542 realização de audiência de instrução e julgamento, quando serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas.”- INT. DR(S). REGINALDO GONCALVES DE MACEDO . Juiz(a) Titular : JOAO PIMENTEL BRITO Diretor(a) de Secretaria: ARIANNE DE AQUINO TAVARES EXPEDIENTE nº 3581/2015 em: Vinte e quatro (24) de Julho de 2015 OAB CE/28445 Seq. 1 OAB / Seq. 1 1) 3581-33.2015.8.06.

Seção III ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO MARCIO VINICIUS TEODORO DE JESUS, RECOMENDANDO-O NO CARCERE EM QUE SE ENCONTRA. P.R.I. A NAPOLIS, 13 DE NOVEMBRO DE 2014. EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA D E DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 403852-35.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 2028 NATUREZA : PEDIDO DE RE

Caderno único ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Varas Criminais e dos Delitos de Trânsito de Planaltina 2ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito de Planaltina EXPEDIENTE DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2014 Juíza de Direito: Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Diretora de Secretaria: Anayra Jurema Lopes Soares Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2014.05.1.002219-7 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3724 181 Processo 0844929-19.2016.8.12.0001 (apensado ao Processo 0036456-77.2016.8.12.0001) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Roubo Majorado Reqte: Judaiba Azin Colletes Castilho ADV: LUCIANO CALDAS DOS SANTOS (OAB 17122/MS) Fica o requerente intimado da Decisão de fls. 43/44. Dispositivo: “Posto isso, com fundamento no art. 318