Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4477 643 de uma maneira geral, é apenas prejuízos à própria vítima, sem maiores benefícios ao requerido. Sendo assim, pelos motivos acima apresentados, indefiro o requerimento apresentado pelo requerido, mantendo a medida protetiva conforme deferida nos autos. Processo 0600011-56.2010.8.12.0054 (054.10.600011-3) - Execução de Título Extra

Seção I ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 NR.PROCESSO: 5201009.72.2018.8.09.0000 com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família. Por isso, a princípio, basta o simples requerimento, sem qualquer comprovação prévia, para que lhe seja concedida a assistência judiciária gratuita. Contudo, tal presunção é relativa, podendo a parte contrária demonstrar a inexistência d

Caderno único ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de setembro de 2017 DECISÃO ATACADA MANTIDA. 1 - A alegação de insuficiência de recursos é de presunção relativa podendo ser afastada, quando houver no caderno processual elementos que infirmem o contrário. 2 - Da análise dos elementos probatórios colacionados aos autos, extrai-se que alegado estado de miserabilidade jurídica da agravante não se demonstra comprovado, mormente quando - consoante os documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1028 uma vez que inexiste nos autos qualquer documento demonstrativo de que a parte autora não tenha condições de arcar com as custas do processo sem comprometer a própria subsistência. Ademais, consigne-se que os documentos de fls. 16/38, apontam que o autor tem rendimentos líquidos superiores a três sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1028 uma vez que inexiste nos autos qualquer documento demonstrativo de que a parte autora não tenha condições de arcar com as custas do processo sem comprometer a própria subsistência. Ademais, consigne-se que os documentos de fls. 16/38, apontam que o autor tem rendimentos líquidos superiores a três sa

Seção I ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 Acerca da matéria, manifesta o Superior Tribunal de Justiça, veja-se: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. MATÉRIA PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Em observância ao princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional, previsto no art. 5º, XXXV, da CF/88, é plen

Seção I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 NR.PROCESSO: 5234922.45.2018.8.09.0000 com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família. Por isso, a princípio, basta o simples requerimento, sem qualquer comprovação prévia, para que lhe seja concedida a assistência judiciária gratuita. Contudo, tal presunção é relativa, podendo a parte contrária demonstrar a inexistência d

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 IOR. INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA D.O. (ART. 334, 3 DO CPC/15), S ALVO SE TRATAR-SE DE PARTE REPRESENTADA POR ADVOGADO DATIVO, MINI STERIO PUBLICO (SUBSTITUIDO) OU DEFENSOR PUBLICO. CUMPRAM. INTIME M. NR. PROTOCOLO : 438454-83.2014.8.09.0125 AUTOS NR. : 302 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : NEURACY ROSA RODRIGUES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 2973 ADVOGADO SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA(OAB: 137084/SP) JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA(OAB: 104034/SP) PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA PAULO HENRIQUE SANTOS(OAB: 257490/SP) HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) ADVOGADO RECLAMADO Processo Nº ATOrd-1000667-84.2020.5.02.0034 RECLAMANTE CLAUDINEI ANDRADE DA SILVA ADVOGADO GL

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 RÉU 3647 SUPER LANCHES 1.218 LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS AUGUSTO BATISTA LAPA - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO Destinatário: CARLOS AUGUSTO BATISTA LAPA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f26ad7 INTIMAÇÃO - Processo PJ