Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4517 17 extinção do processo, simples instrumento pelo qual a parte exequente pleiteava o pagamento da dívida, podendo ela promover nova ação de execução quando entender assim cabível. Nesse ponto, importante relembrar que, tratando-se a parte exequente de pessoa absolutamente incapaz ou sujeita ao poder familiar da parte executada, não c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4525 27 conflito de interesses (f. 123-125). Diante da natureza indisponível dos alimentos, é certo que não cabe, no caso em questão, a extinção da obrigação, até porque o executado permanece inadimplente. Contudo, não há óbice à extinção do processo, simples instrumento pelo qual a parte exequente pleiteava o pagamento da dívida,

Caderno único ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de agosto de 2016 esbulho e perda da posse. Ausente qualquer dos requisitos, a improcedência da pretensão reintegrativ

Caderno 2 - Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1406 134 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0509426-51.2011.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda. Advogado: Gustavo de Sousa Lopes (OAB: 18095/CE). Apelada: Samara Lorena Farias Carvalho. Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PRO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4523 23 Exeqte: D.M.S.O. - Exectdo: A.L.O. ADV: NUPRAJUR - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UCDB (OAB 33333/MS) ADV: GIOVANNA DOS SANTOS RAMALHO (OAB 22323/MS) “Trata-se de cumprimento de sentença promovida por D.M.S de O, representada(o) por sua genitora, em face de AL de O. Foi expedido mandado de intimação pessoal da parte exequente para da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4649 15 Processo 0014240-41.1987.8.12.0001 (001.87.014240-9) - Inventário - Inventário e Partilha Autor: Damacena Benites e outro - Reqte: Celly Rosaria Gonçalves de Oliveira - Herdeiro: Edmilson Gonçalves e outros ADV: RAIMUNDA LUCIA DE BRITO ADV: NILDA URBIETA DE FERNANDEZ ADV: OSÓRIO CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 2324/MS) ADV: OSÓRIO CAETAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2269 1628 Procedimento nº 01/15 Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Franco da Rocha. Decisão fls. 77. (...) Assim, defiro o pedido exclusivamente para que seja registrado referido contrato de compromisso de compra e venda já quitado referente ao imóvel descrito acima. ADV. DRA. VERA LUCIA RIBEIRO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2215 3174 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Birigüi - Apelante: B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Apelado: Carlos Vanderlei Correia da Silva - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO DE BUSCA E APREE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4680 20 Processo 0006167-97.2017.8.12.0108 - Cumprimento de sentença - Fixação Exeqte: M.L.S.S. - Exectdo: F.S.S. ADV: NUPRAJUR - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UCDB (OAB 33333/MS) Intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Processo 0006938-80.2014.8.12.0108 - Cumprimento de sent

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2671 52 DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR ENTE AO QUAL PERTENCE AQUELE ÓRGÃO, OCUPANDO, A MESMA FAZENDA PÚBLICA, AMBOS OS PÓLOS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL ESTABELECIDA NA SENTENÇA.3. DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DA APELAÇÃO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENÇA ADVERSADA UNICAMENTE PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.AC