66 resultados encontrados para processo. cabimento. recurso - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1464 381 dispensada a intimação das partes porque desnecessária. Não merece ser conhecido o agravo, por ser intempestivo. Pelo r. despacho de fl. 351 deste agravo, o magistrado manteve a decisão anterior, sendo claro ao mencionar: “Vistos. Mantenho a decisão exarada as fls. 306 por seus próprios fundamentos. Intime-se”. Este despa
Disponibilização: terça-feira, 07 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2292 358 Tonny Rocha da Costa, todos devidamente qualificados, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Em síntese, narra a autora na inicial que nos autos da ação de alimentos restou decidido que o promovido pagaria alimentos no valor equivalente a 1 (hum) salário-mínimo vigente mensalmente para seus quatro filhos, contudo, o genitor nunca honrou com o pagamento dos alimento
TJSP 17/06/2021 - Pág. 2942 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 2862 levantamento financeiro e contábil da Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro, bem como os relatórios mensais circunstanciados que deveriam ter sido ou foram apresentados ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde ou, querendo, apresentar sua defesa ou justificativa para não o fazer. Requerem a homologa
TJDFT 17/06/2019 - Pág. 2420 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 114/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2019 DECISÃO N. 0702604-68.2017.8.07.0019 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Adv(s).: DF0045131A - FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS. 1. Verifico que o executado não quitou a integralidade do débito ao não efetuar o pagamento das parcelas que se venceram no curso da execução. 2. Assim, acolho o pleito da parte exequente de ID 36130050. Intime-se o executado para, em 03 (três) dias, pagar o saldo remanescente corri
TJDFT 05/02/2019 - Pág. 2179 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 recolhidas (ID 21746903). 2. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3. Intime-se o devedor para pagar o débito, via correspondência (CPC, art. 513, II), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, advertindoo de que não ocorrendo o pagamento no prazo acima, o valor devido será acrescido de multa e honorários advocatícios