Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 A LEI ESTADUAL 20.254/2018 (PUBLICADA NO D.O. DE 03-08-2018 SUPLE MENTO1) QUE TROUXE MODIFICACOES A ORGANIZACAO JUDICIARIA DE GOIAS , EM ESPECIAL O ARTIGO 33 QUE DISPOE O DISTRITO JUDICIARIO DE HEI TORAI FICA TRANSFERIDO DA COMARCA DE ITAGUARU PARA A COMARCA DE I TABERAI.. CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 35 DA MESMA LEI DISPOE: ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICACAO

Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 AO TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA -, POSSUIA COND ICOES DE SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTRARIA AO DIREITO; ERA, PORTANTO, DE SE LHE EXIGIR COMPORTAMENTO DIVERSO, COM CONDUTA RES PONSAVEL E NO SENTIDO DA LEI, FAZENDO JUS A CONDENACAO; ANTECEDEN TES PRIMARIO, CONFORME SE DEPREENDE DAS CERTIDOES ACOSTADAS (FL.8 5/86-SEM NUMERACAO); CONDUTA SOCIAL- NAO

Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 1780 a pol?tica de desjudicializa??o e de enfrentamento do estoque de processos de execu??o fiscal, visando o cumprimento da META 5 do CNJ; (comprovante de inscri??o fls. 65 dos autos). 8 - Expe?am-se os expedientes que forem necess?rios, servir? a presente, por c?pia digitada, como mandado/of?cio/carta precat?ria para as comunica??es necess?rias (Provimento n? 003/2009-CJCI-TJPA). Publique-se. Registre-se.

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 NAMENTE, CERTIFICANDO-SE AINDA SOBRE EVENTUAIS PROCESSOS DE EXECU CAO ENVOLVENDO O CONDENADO PARA UNIFICACAO DAS PENAS. SEM CUSTAS ANTE O DEFERIMENTO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. NESTES AUT OS, COMO O REU, EMBORA CITADO, NAO APRESENTOU DEFESA, FOI PRECISO NOMEAR-LHE DEFENSOR DATIVO, QUE APRESENTOU RESPOSTA PRELIMINAR. NADA OBSTANTE, EM MOMENTO POSTERIOR, O REU C

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 PORTARIA N 006/2018 O DOUTOR EDUARDO TAVARES DOS REIS, JUIZ DE DI REITO E DIRETOR DO FORO DESTA COMARCA DE ITAGUARU, ESTADO DE GOIA S, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, CONSIDERANDO A PUBLICACAO D A LEI ESTADUAL 20.254/2018 (PUBLICADA NO D.O. DE 03-08-2018 SUPLE MENTO1) QUE TROUXE MODIFICACOES A ORGANIZACAO JUDICIARIA DE GOIAS , EM ESPECIAL O ARTIGO 33 QUE DISPOE O DIST

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 ACUSADO. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MIN IMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. CONSTATO A INEXISTENCIA DE QUAISQUER AGRAVANTES E ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA . PORTANTO, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLU SAO. 2) QUANTO AO CRIME DE FURTO DA BICICLETA: QUANTO: A CULPABIL IDADE, O REU TINHA CONSCIENCIA DE QUE A S

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 S ANTECEDENTES, NAO EXISTINDO REGISTRO ANTERIOR DE QUALQUER CONDE NACAO DEFINITIVAMENTE POR FATO DELITUOSO QUE VENHA A DESABONAR ES SA CIRCUNSTANCIA. A CONDUTA SOCIAL DO REU LHE FAVORECE, UMA VEZ Q UE POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOC IAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. NAO EXISTEM NOS AUTOS EL EMENTOS SUFICIENTES A AFERICAO DA PERSONAL

Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 OCUMENTO AUTENTICADO. CABENDO AO JUIZ DECIDIR SIMULTANEAMENTE A A CAO E A OPOSICAO, DESTA CONHECERA EM PRIMEIRO LUGAR, NOS TERMOS D O ARTIGO 61 DO CPC. A AUTORA APRESENTOU OPOSICAO DE TERCEIROS ALE GANDO QUE ARREMATOU O IMOVEL OBJETO DA LIDE NA ACAO ANULATORIA, E M APENSO. NO TOCANTE A ALIENACAO FIDUCIARIA DE IMOVEL, O CREDOR F IDUCIARIO PODERA, DIANTE DA INADIMPLENCI

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3570 217 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Guilherme Infante Marconi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 06/12/2021, modificada por sentença proferida em 04/02/2022, e co

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1606 (s) no cadastro de inadimplentes, atrav?s do Sistema SERASAJUD, com arrimo no art. 782, ?3? do CPC/2015, bem como em conson?ncia com a portaria n? 5890/2017-GP que instituiu, no ?mbito da Justi?a Comum de Primeiro Grau do Estado do Par?, a pol?tica de desjudicializa??o e de enfrentamento do estoque de processos de execu??o fiscal, visando o cumprimento da META 5 do CNJ; 8 - Por ora, indefiro a indispon