Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PERTINENTES A TODA E QUALQUER PESSOA SU B METIDA A UMA ACAO PENAL O ACUSADO TEVE OPORTUNIDADE DE SE DEFEN D ER DIRETAMENTE E POR DEFENSOR HABILITADO, SENDO OBSERVADO EM TO DO O PROCESSO A GARANTIA DA PRODUCAO DE PROVAS POR MEIOS LICITOS, C OMO DETERMINA A CONSTITUICAO FEDERAL DESTACA-SE AINDA QUE ESTA O PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO PENAL (ARTIG

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 E CONCRETA DO FATO PARA ENSEJAR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO RESTA PATENTE NOS AUTOS. HAVENDO INDICIOS DA EXISTENC IA DO CRIME DE FURTO E INDICIOS DE QUE O REPRESENTADO PRATICOU O CRIME, POIS ESCONDEU OS OBJETOS EM UM MATAGAL E INDICOU O LOCAL A OS GUARDAS MUNICIPAIS QUE REALIZARAM SUA PRISAO, O DENUNCIADO MES MO ESTANDO PRESO E ALGEMADO DENTRO D VIATURA

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 REALIZADA COM AS FORMALIDADES LEGAIS AOS 19 DE MAIO DE 2015. DUR ANTE A SOLENIDADE, COLHEU-SE A OITIVA DE 02 (DUAS) TESTEMUNHAS AR ROLADAS PELA ACUSACAO, DISPENSANDO-SE AS TESTEMUNHAS REMANESCENTE S. NA SEQUENCIA, PROCEDEU-SE AO INTERROGATORIO DO ACUSADO, TUDO G RAVADO AUDIOVISUALMENTE EM MIDIA DIGITAL (CD ANEXO A FL. 76). ENC ERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, NADA FOI R

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 DO-SE AOS REUS O EFETIVO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DE FESA, MEDIANTE AUTODEFESA E DEFESA TECNICA. VERIFICO, ADEMAIS, QU E SE FAZEM PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO PENAL, BEM COMO OS PRES SUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE, OBSERVADO O RITO P REVISTO EM LEI PARA O CASO EM COMENTO. NAO FORAM ARGUIDOS QUESTIO NAMENTOS PRELIMINARES E NAO VISLUMBRANDO

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 TO FERREIRA SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR SEU REPRESENTANTE LOCAL, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE FERNAN DO AUGUSTO FERREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAF E, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO FATO OBJETIVAMENTE PUNIVEL TIPIFICA DO NO ART. 311, CAPUT, DO CODIGO PENAL. CONSTA DA DENUNCIA QUE EM CERTA DATA DO MES DE ABRIL DO ANO DE 2004,

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 IS, QUE ESTAO PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO PENAL (CPP, ART. 41) , BEM AINDA OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E DE VALIDA DE. ISSO PORQUE ESTE JUIZO E COMPETENTE E NAO E SUSPEITO, IMPEDID O NEM HA ALGUMA INCOMPATIBILIDADE PARA QUE JULGUE A CAUSA; AS PAR TES SAO CAPAZES E A CITACAO FOI REALIZADA DE MODO VALIDO, COMO SE OBSERVA NO DOCUMENTO DE F. 140-VERSO. VENC

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 ATAMAR MINIMO. (FLS.314/316). CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADAS AS FLS.317/319. E O RELATORIO. PASSO A MOTIVACAO. OBSER VO QUE O PROCESSO ESTA EM ORDEM, EIS QUE TRANSCORRIDO EM ESTRITA OBSERVANCIA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ATINENTES AO D EVIDO PROCESSO LEGAL, GARANTINDO-SE AO REU O EFETIVO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, MEDIANTE AU

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 IVO MARTINS DA SILVA SENTENCA O DOUTO PROMOTOR DE JUSTICA EM EXE RCICIO NA VARA CRIMINAL DE RIO VERDE-GO, NO USO DE SUAS ATRIBUICO ES LEGAIS E COM FULCRO NO INQUERITO POLICIAL N. 010/2010 ACOSTADO AOS AUTOS, OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE VALMIR JOAQUIM DA SILVA, AMPLAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRI ME TIPIFICADO NO ARTIGO 121, CAPUT, DO CODI

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 RESENCA DO ACUSADO WELINGTON MARTINS DOS REIS, PRESENTE SEU ADVOG ADO CONSTITUIDO O DR. AILTON ALVES SIQUEIRA OAB/GO 3.617. PRESENT E AS TESTEMUNHAS. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, A(S) TESTEMUNHA(S), E O(A) ACUSADO(A), FORAM CIENTIFICADOS DE QUE O TEOR DE SEUS DEPOIMENTOS (VOZ E IMAGEM) SERAO ARMAZENADOS EM F ORMATO DIGITAL E ARQUIVADOS EM CARTORIO,

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 ACOES, PUBLICAS E PRIVADAS, QUE DEVE ORIENTAR A SOLUCAO DOS CONFL ITOS SOCIAIS, INDIVIDUAIS E COLETIVOS, PARECE JA IRRECUSAVELMENTE INTROJETADO NA CULTURA NACIONAL A NECESSIDADE DE SE VINCULAR A A PLICACAO DO DIREITO E, ASSIM, DO DIREITO PROCESSUAL PENAL, A TUTE LA E A REALIZACAO DOS DIREITOS HUMANOS, POSTOS COMO FUNDAMENTAIS NA ORDENACAO CONSTITUCIONAL (ARTS. 5, 6 E