Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 AUTOS N. 2015.0090.4095 ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA INFRACA O PENAL: ART. 303, CAPUT, E 306, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 9.503/199 7 ACUSADO: HELAINE GUIMARAES BORGES SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR SEU REPRESENTANTE LOCAL, OFERECEU DENUNC IA EM DESFAVOR DE HELAINE GUIMARAES BORGES, DEVIDAMENTE QUALIFICA DA NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 AS VITIMAS, 03 (TRES) TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, 01 (UMA) TESTEMUN HAS DE DEFESA, SENDO O ACUSADO AO FINAL INTERROGADO (FLS. 116/117 ). EM ALEGACOES FINAIS ORAIS, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA DE SCLASSIFICACAO PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 136 DO CODIGO PEN AL. JA A DEFESA, EM MEMORIAIS ESCRITOS, PUGNOU PELA DESCLASSIFICA CAO PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 136

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 INDEFERIU O PEDIDO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE JUNTADA DE DOCU MENTOS COMPROBATORIOS DA ALEGACAO. A PENHORA DO IMOVEL FOI EFETIV ADA AS FLS. 451/453. O AUTO DE AVALIACAO FOI COLACIONADO A FL. 45 5, QUE POSTERIORMENTE FOI HOMOLOGADO POR DECISAO (FL. 461). EM PE TICAO DE FLS. 467/486 O EXECUTADO COMPARECEU AOS AUTOS PUGNANDO P ELA IMPENHORABILIDADE DO BEM PENHORADO E A

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA, PARA CONDENAR RAPHAE L PIRES MARTINS CAMPOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO AS FLS. 02, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/1990, O MINISTERIO PUBLICO REQUER A ABSOLVICAO NOS TER MOS DO ARTIGO 386, INCISO II, DO CODIGO DE P

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 O JUIZ QUE PRESIDIU O FEITO NAO DETECTOU QUALQUER ANORMALIDADE N O INTERROGATORIO DO ACUSADO, OU MESMO DURANTE A INSTRUCAO PROCESS UAL, A FIM DE JUSTIFICAR A INSTAURACAO DO INCIDENTE DE SANIDADE M ENTAL, SENDO CERTO QUE SOMENTE APOS A CONFIRMACAO DA PRONUNCIA A DEFESA ALEGOU SER O PACIENTE PORTADOR DE SUPOSTA ENFERMIDADE. 3. NAO SE VISLUMBRA ILEGALIDADE NO ACORDAO HOS

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 IA, A PARTE AUTORA REQUEREU PRAZO PARA IMPUGNAR LAUDO MEDICO PERI CIAL, O QUE FOI CONCEDIDO NA OCASIAO (F. 85). A PARTE REQUERENTE IMPUGNOU A PERICIA MEDICA E SOLICITOU ESCLARECIMENTOS DA PERICIA REALIZADA (F. 90/109), A PERITA MEDICA PRESTOU ESCLARECIMENTOS (F . 114) E PARTE AUTORA SE MANIFESTOU DE FORMA CONTRARIA (F. 117/12 1). II. FUNDAMENTACAO PRESENTES AS CONDICOES

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 O PENAL PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06, SUSTENTANDO NAO H AVER PROVAS DA TRAFICANCIA, COM O QUE CONCORDOU A DEFESA TECNICA. NA OPORTUNIDADE, A DEFESA TECNICA REQUEREU, AINDA, A RESTITUICAO DO CELULAR APREENDIDO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENT ENCA: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA E M DESFAVOR DE RAFAEL DE CASTRO ANJO SOUZA,

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 ADO/EXCIPIENTE EMITIU A CEDULA DE PRODUTO RURAL N 150122 PARA A E NTREGA DA QUANTIDADE DE 1.044.000 KG (UM MILHAO E QUARENTA E QUAT RO MIL QUILOGRAMAS) DE MILHO, EQUIVALENTES A 17.400 (DEZESSETE MI L QUATROCENTOS) SACAS DE MILHO, EM FAVOR DE SILVA E SOUZA AGRONEG OCIOS, CUJO TITULO FOI TRANSFERIDO A EXEQUENTE/EXCEPTO POR MEIO D E ENDOSSO, COM EXPRESSO CONSENTIMENTO E CO

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : MURILO HENRIQUE BORGES LEITE DESPACHO : AUTOS N. 201702205643 DECISAO A REPRESENTANTE DO MINISTERIO OFERE CEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE MURILO HENRIQUE BORGES LEITE, PELA PR ATICA, EM TESE, DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 309 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 A JAVARI, N. 175, SETOR IMPERIAL, NESTA CIDADE, O DENUNCIADO, CAU SOU INCENDIO EM UMA CASA HABITADA, DE PROPRIEDADE DA VITIMA ANA D OMINGUES MACHADO. NARRA A PECA INICIAL, AINDA, QUE MAIS PRECISAME NTE NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2014, O ACUSADO QUE E FILHO DA VITI MA, TERIA TIDO UMA DISCUSSAO COM A MESMA POR CAUSA DE UM CORTE DE GALHOS DE UMA ARVORE NA REFERIDA RESIDENC