Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 DO ACUSADO, BEM COMO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRI MINAL PARA JULGAMENTO DO CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. A DEF ESA TECNICA, POR SUA VEZ, APRESENTOU ALEGACOES FINAIS ORAIS. EM S EGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO . DECIDO. O PRESENTE PROCESSO ESTA EM ORDEM, NAO SE VISLUMBRANDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS. AS CONDICOES

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 SPECTIVAMENTE SENDO ASSIM, PREVE OS REFERIDOS DISPOSITIVOS ACIMA CITADOS: ART 497 N A ACAO QUE TENHA POR OBJETO A PRESTACAO DE FAZ ER OU DE NAO FAZER, O JUIZ, SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDERA A T UTELA ESPECIFICA OU DETERMINARA PROVIDENCIAS QUE ASSEGUREM A OBTE NCAO D E TUTELA PEL O RESULTADO PRATICO EQUIVALENTE ART 536 NO CU MPRIMENTO DE SENT ENCA QUE RECONHECA A EXIGIBI

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 AUTOS N. 201603650614 DECISAO 1. RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE PREEN CHE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REUNIR AS CONDICOE S NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRESS UPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJETIV OS E OBJETIVOS) E AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE DE AGIR, LEGITI MIDADE, POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO E

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 VITIMA : VITORIA PEREIRA SALOMAO DESPACHO : AUTOS N. 201701090974 DESPACHO 1. RECEBO A DENUNCIA , EIS QUE PRE ENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REUNIR AS CONDIC OES NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRE SSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJET IVOS E OBJETIVOS) E AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE DE AGIR, LEG

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 AS A SUA VONTADE. CONSTA DOS AUTOS, O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE FL. 12, BOLETIM DE OCORRENCIA DE FL. 18, LAUDO DE VISTORIA E AVALIACAO DE OBJETOS AS FLS. 24/25. A DENUNCIA FOI RECEBIDA AOS 2 0 DE AGOSTO DE 2015 EM DECISAO DE FL. 71, O ACUSADO FOI DEVIDAMEN TE CITADO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 83, APRESENTANDO DEFESA PREVI A AS FLS. 86/91. EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 EIS MESES PARA APRESENTAR A QUEIXA CRIME, CONTADOS DO DIA EM QUE SOUBER QUEM E O AUTOR DO FATO. IN CASU, VERIFICA-SE QUE ENTRE A D ATA DOS FATOS (06/11/2017) E A PRESENTE DATA, TRANSCORRERAM-SE MA IS SEIS MESES, HAVENDO, POIS, INTERSTICIO TEMPORAL SUPERIOR AQUEL E DELINEADO PELO CODIGO PENAL PARA FINS DECADENCIA DO DIREITO DE QUEIXA. ANTE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVA

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 MIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. O PRESENTE PROCESSO ESTA EM ORDE M, NAO SE VISLUMBRANDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS. AS CONDIC OES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E DE VALI DADE SE ENCONTRAM PRESENTES, TENDO SIDO OBSERVADO O RITO PREVISTO EM LEI PARA O CASO EM COMENTO. PORTANTO, ESTE PROCESSO ENCONTRASE PRONTO PARA RECEBER SENTENCA. A IMPUTACAO

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 RANDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS. AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E DE VALIDADE SE ENCONTRAM PRESENTES, TENDO SIDO OBSERVADO O RITO PREVISTO EM LEI PARA O CA SO EM COMENTO. PORTANTO, ESTE PROCESSO ENCONTRA-SE PRONTO PARA RE CEBER SENTENCA. A IMPUTACAO QUE PESA CONTRA JOSE HUMBERTO DOMINGU ES MACHADO E A SUPOSTA PRATICA DO DELITO DE I

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 AUTOS N 201800312754 DECISAO 1 RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE PREENC HE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REUNIR AS CONDICOES NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRESSU POSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJETIV O S E OBJETIVOS) E AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE DE AGIR, LEGIT IM IDADE, POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO E

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 ES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISI T OS SUBJETIVOS E OBJETIVOS) E AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE DE A GIR, LEGITIMIDADE, POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO E CONDICOE S D E PROCEDIBILIDADE) E (C) PRESENTE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICI O DA ACAO PENAL (ARTIGO 395 C/C ARTIGO 396 DO CPP) 2 ALTERE-SE NO S PG E CAPA DOS AUTOS DE INQUERITO/FLAGRANTE