Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 ARTIGOS 139, II, DO NCPC E 5, LXXVIII, DA CONSTITUICAO FEDERAL. N AO VISLUMBRO A OCORRENCIA DE QUALQUER NULIDADE DE FUNDO A PONTO D E OBSTAR A ANALISE DAS QUESTOES POSTAS EM JULGAMENTO. ASSIM, PRES ENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE, AS CO NDICOES DA ACAO DE FORMA ESCORREITA E, NAO HAVENDO PRELIMINARES E LENCADAS NO ART. 337 DO CPC, A SEREM DIRIM

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 PROTOCOLO: 201403825968 ACUSADO: JUAREZ PEREIRA NASCIMENTO INFRAC AO PENAL: ARTIGO 302, CAPUT, DO CTB. SENTENCA 1.0- RELATORIO O RE PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM EXERCICIO PERANTE ESTE JUIZO , COM BASE EM INQUERITO POLICIAL DE N 22/2014, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JUAREZ PEREIRA NASCIMENTO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 302, CAPUT, DO CO

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : NATAL FRANCISCO DE OLIVEIRA VITIMA : ELENILDA MARIA CARDOSO DESPACHO : AUTOS N 201701651828 DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTA URADO MEDIANTE PORTARIA COM A FINALIDADE DE APURAR OS CRIMES TIPI FICADOS NOS ARTIGOS 129, 9, ARTIGO 140 E 147, TODOS DO CODIGO PEN AL, TENDO COMO INVESTIGADO NATAL FRANCISCO DE OLIVEIRA BEM COMO V ITIM

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 NATUREZA VITIMA INDICIADO : FLAGRANTE/INQUERITO : IGOR SOARES DE FREITAS CRUZ : JHONATAN ALMEIDA LOPES DEYVID LEITE DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201502120725 DECISAO 1. RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE PREENC HE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REUNIR AS CONDICOES NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRESSU POSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VAL

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 O PODER JUDICIARIO ESTA NO RECONHECIMENTO DA SUA FUNCAO DE GARANT IDOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INSERIDOS OU RESULTANTES DA CONSTI TUICAO. NESSE CONTEXTO, A FUNCAO DO JUIZ E ATUAR COMO GARANTIDOR DOS DIREITOS DO ACUSADO NO PROCESSO PENAL1 OBSERVO, ADEMAIS, QUE ESTAO PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO PENAL (CPP, ART. 41), BEM AI NDA OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENC

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 FITO DE OBTER VANTAGEM ILICITA, APOSSOU DE DADOS PROFISSIONAIS DO MEDICO LEANDRO ZICA DE OLIVEIRA E DA FISIOTERAPEUTA VIVIANE SOUS A DA SILVA, APOS CRIAR RELATORIO MEDICO E RECIBO DE SESSOES FISIO TERAPICA FICTICIOS, EM NOME DOS CITADOS PROFISSIONAIS, DEU ENTRAD A EM PEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESAS INEXISTENTES, NO VALOR DE R$ 900,00, SEM, CONTUDO, LOGRAR EXITO EM RAZAO

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 . ALEGACOES FINAIS ORAIS. ATO CONTINUO, O MM. JUIZ PROFERIU A SEG UINTE SENTENCA: O ILUSTRE PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DO ES TADO DE GOIAS COM ASSENTO NESTE JUIZO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, AMPARADO EM INQUERITO POLICIAL, DENUNC IA GILMAR DE AMORIM, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAF E, INCURSIONANDO-O NAS SANCOES DO ARTIGO 15

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : DAVID MARINHO ALVES LIN WANER GARCIA DE OLIVEIRA VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N. 201702434928 DESPACHO 1. RECEBO A DENUNCIA , EIS QUE PRE ENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REUNIR AS CONDIC OES NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRE SSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISIT

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 93127-40.2017.8.09.0011 676 FLAGRANTE/INQUERITO VICTOR BARBOSA DA SILVA MAIK JUNIOR OLIVEIRA LUCAS DANILO FARIAS RODRIGUES ADV IND : 36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA 37153 GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO 41597 GO - VINICIUS SILVEIRA VENCATO 42381 GO - EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N. 20

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 69 DO CODIGO PENAL). AINDA, AS FLS. 36-9, A REPRESENTANTE MINIST ERIAL PROPUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, QUANTO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO NOTICIADO NO BOLETIM DE OCORRENCIA N. 863/2007. COM EFEITO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-S E QUE, PELAS PROVAS COLETADAS, OS FATOS NOTICIADOS NO BOLETIM DE OCORRENCIA DE N. 863/2007 NAO CONFEREM JUSTA CA