Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 SSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJET IVOS E OBJETIVOS) E AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE DE AGIR, LEGI TIMIDADE, POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO E CONDICOES DE PROCEDI BILIDADE) E (C) PRESENTE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PEN AL (ARTIGO 395 C/C ARTIGO 396 DO CPP). 2. ALTERE-SE NO SPG E CAPA DOS AUTOS DE FLAGRANTE/INQUERITO PARA ACAO

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 O CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE PROTETIVAS DE URGENCIA, P REVISTO NO ARTIGO 24-A, DA LEI 11.340/2006. SEGUNDO O 4 DO ARTIGO 22 DA LEI N. 11.340/06, APLICA-SE AS HIPOTESES PREVISTAS NO CITA DO ARTIGO, NO QUE COUBER, O DISPOSTO NO CAPUT E NOS 5 E 6 DO ARTI GO 461 DO CPC, QUE NO ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N. 13.1 05/15), REFEREM-SE AOS ARTIGOS 497, CAPUT, 5

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 INDICIADO : HIGOR HITALO CAVALCANTE DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 201800850250 DECISAO 1. RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE PREENC HE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REUNIR AS CONDICOES NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRESSU POSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJETIVO S E OBJETIVOS) E AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 AUTOS N. 201800289230 DECISAO A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE SANDRA REGINA DE OLIVEIRA BAR BOSA, PELA PRATICA, EM TESE, DOS DELITOS PREVISTOS NO ARTIGO 140, 3, E NO ARTIGO 331, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL . AINDA, AS FLS. 49-50, A REPRESENTANTE MINISTERIAL PROPUGNOU PEL A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DA IMPUTADA ACI

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 DESPACHO : AUTOS N. 201701140351 DESPACHO 1. RECEBO A DENUNCIA , EIS QUE PRE ENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REUNIR AS CONDIC OES NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRE SSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJET IVOS E OBJETIVOS) E AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE DE AGIR, LEGI TIMIDADE, POSSIBILIDADE JURIDIC

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 URADO COM A FINALIDADE DE APURAR OS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 157, 180 E 311, TODOS DO CODIGO PENAL. A REPRESENTANTE DO MINISTE RIO PUBLICO APRESENTOU DENUNCIA EM FACE DO ACUSADO DOUGLAS, IMPUT ANDO A CONDUTA DO ARTIGO 180, CAPUT, (POR DUAS VEZES), E PUGNOU P ELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO QUANTO AO DELITO PREVISTO NO A RTIGO 311, DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA A

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 ES NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRES SUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJETI VOS E OBJETIVOS) E AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE DE AGIR, LEGIT IMIDADE, POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO E CONDICOES DE PROCEDIB ILIDADE) E (C) PRESENTE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENA L (ARTIGO 395 C/C ARTIGO 396 DO CPP). 2. AL

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 AUTOS N. 201700974879 DESPACHO 1. RECEBO A DENUNCIA , EIS QUE PRE ENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REUNIR AS CONDIC OES NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRE SSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJET IVOS E OBJETIVOS) E AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE DE AGIR, LEGI TIMIDADE, POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ADV ACUS : 48864 GO - ADENILSON CARLOS DE JESUS 41393 GO - JORGE DA SILVA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N 201702283580 DESPACHO 1 RECEBO A DENUNCIA , EIS QUE PRE E NCHE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REUNIR AS CONDIC OES NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRE SSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJE T IVOS E OBJETIVOS

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 NECESSARIAS A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRESSU POSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE (REQUISITOS SUBJETIVO S E OBJETIVOS) E AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE DE AGIR, LEGITIM IDADE, POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO E CONDICOES DE PROCEDIBIL IDADE) E (C) PRESENTE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL (ARTIGO 395 C/C ARTIGO 396 DO CPP). 2. ALTE