Seção II ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 ODIFICATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIG NO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/06/2017, AS 15 H. INTIMEM-SE O ACUSADO, A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E AS TES TEMUNHAS ARROLADAS. AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART . 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, S

Seção II ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 367930-71.2015.809.0175 DECISAO DESIGNO AUDIENCIA DE INS TRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/06/2017 AS 16 H. INTIMEM-SE O A CUSADO, A DEFESA, E O MINISTERIO PUBLICO. AS REGRAS PROCESSUAIS D ESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVI L (LEI N 13.105/2015), EM SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIME NTO DO MANDADO DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. AC RESCE ENTAO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NEC ESSIDADE DE CUMPRIMENTO EM DIAS E HORARIOS EXC

Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 ___14H30______. INTIMEM-SE, O ACUSADO, A DEFESA TECNICA, O PRESEN TE MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. OBSERVO QUE, AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM -SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, E M RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CON VENCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 85530-13.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 456 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : COLETIVIDADE INDICIADO : PAULO MARCOS RODRIGUES DESPACHO : AUTOS N: 85530-13.2017.809.0175 INDICIADO(S): PAULO MARCOS RODRIG UES NATUREZA: INQUERITO SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO REQUER O AR QUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, UMA VEZ QUE NA SITUACAO ORA EM CO MENTO NAO HA J

Seção II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 ERIZANDO A HIPOTESE DESCRITA NO TIPO PENAL INDICADO. HAVENDO, POR QUANTO, MATERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICACOES P OR CONTA DO QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDIC IOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, CORRESPON DE, EM PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDICA QUE FOI IMPUTADA AO AC USADO NA DENUNCIA, CARACTERIZANDO A JUSTA

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IGOR BRENER LEAL FERREIRA VITIMA : KATIUCIA VIANA CARDOSO DESPACHO : AUTOS N: 4512-96.2019.809.0175 DECISAO EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA INHUMAS-GO, PARA CITACAO DO ACUSADO, NOS TERMOS D ESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-O DO PRAZO LEGAL PARA DEFESA PREVIA. NA OPORTUNIDADE, CIENTIFIQUE-A DE QUE, CASO NAO TENHA PROCURADOR CONSTITUIDO

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 REU PROCURADOR NR. PROTOCOLO : 163625-23.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2583 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ILMA GONCALVES FERREIRA ACUSADO : PERICLES TEODORO DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 163625-23.2018.809.0175 DECISAO REITERE O OFICIO DE F. 4 3, ASSINALO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA CUMPRIMENTO, SOB ADVER TENCIA DE

Seção II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 RQUE O DEFENSOR SEQUER PODE FAZER, NESTE INSTANTE, AVALIACAO ESTR ATEGICA. ACONTECE QUE, SABENDO DESSA REALIDADE, E PRECISO ANTES D E DETERMINAR A SUSPENSAO DO PROCESSO AO MENOS A POSSIBILIDADE DE SER INVOCADO EM FAVOR DO ACUSADO SUA ABSOLVICAO SUMARIA. NAO OBST ANTE O JUIZ POSSA E DEVA CONHECER DE OFICIO SITUACOES QUE IMPECAM O SEGUIMENTO DA ACAO PENAL, A PRESENCA DA DE

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 ENTO EM DIAS E HORARIOS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JUSTIFICADO ESTE FA TO POR CERTIDAO, CONSOANTE DE SEU PODER DISCRICIONARIO DE AVALIAC AO NO CASO CONCRETO, PODERA E DEVERA FAZE-LO, NAO PRECISANDO PARA TANTO DE ORDEM JUDICIAL (ART. 212, 2). ASSIM, O MANDADO NAO PODE RA SER DEVOLVIDO, INCUMPRIMENTO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-L O EM HORARIO COMERCIAL. CONSTE ESTA ADVERTEN