Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 396-A. E O RELATO. DECIDO. VINDO A DEFESA PREVIA, E TRAZENDO EM SEU BOJO A HIPOTESE DE ABSOLVICAO SUMARIA, IMPOE-SE AO JUIZ ANALI SAR SE A TESE ENCONTRA ABRIGO. COMO TAL, POR FULMINAR DE VEZ A PR ETENSAO PUNITIVA, DEVE REVELAR FATO EXTREMO DE DUVIDA QUE PERMITA ESSE JUIZO FATAL, A PRETENSAO PUNITIVA AB INITIO. NESTE CONTEXTO , O CODIGO DE PROCESSO PENAL TRAZ: ART. 397.APOS

Seção II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PERICLES SOUZA DE OLIVEIRA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 22677 GO - WESLEY BATISTA E SOUZA DESPACHO : AUTOS N: 337520-93.2016.809.0175 DECISAO REVOGO A DECISAO DE F. 7 0. RECEBIDA A DENUNCIA E CITADO O REU, VEIO REPOSTA A ACUSACAO AR TICULADA POR DEFENSOR CONSTITUIDO. NESSA PECA, PUGNOU A DEFESA PE LA ABSOLVICAO SUMARIA ALEGANDO QUE A EX

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 RA CRIMINAL, NAO CONSTITUI OBICE DO OFENDIDO BUSCAR O REMANESCENT E PERANTE O JUIZO CIVEL PARA A REPARACAO EFETIVA E INTEGRAL DO DA NO SOFRIDO, CONSOANTE PRECONIZA O PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 63, DO CPP, TAMBEM COM A SUA NOVA REDACAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 201, 2 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, INTIME-SE A VITIMA DO TEOR DA PRESENTE SENTENCA. DIANTE DESSAS CONSIDERACOES E TENDO

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 DESPACHO : AUTOS N: 182834-80.2015.809.0175 DECISAO NA AUDIENCIA QUE TEVE IN ICIO EM 17/09/2018, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU VISTA DOS AUTOS , PARA INDICAR NOVOS ENDERECOS DE TESTEMUNHAS ORA AUSENTES, QUE R EPUTA SER IMPRESCINDIVEIS. DEFERIDO O PEDIDO, VEIO A INDICACAO DE NOVOS ENDERECOS AS F. 167. DESTARTE, DESIGNO O DIA 08/ 11 /2018 , AS 15H PARA CONTINUIDADE DA AUDI

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 DOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NESTES AUTOS, AOS QUAIS SE IMPUTAM A PRATICA DO CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONTEM A EXPO SICAO DETALHADA DO FATO OCORRIDO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIA S, ASSIM COMO AS QUALIFICACOES DOS ACUSADOS. ASSIM, OS ELEMENTOS ESSENCIAIS ACHAM-SE PRESENTES, QUAIS SEJAM: A

Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADRIANO RAMOS DA SILVA ACUSADO : MYLLER NATHAN PEREIRA ALVES DESPACHO : AUTOS N: 128461-94.2018.809.0175 DECISAO TRANSCORRIDO O PRAZO PAR A O ACUSADO CONSTITUIR DEFENSOR, NOMEIO-LHE PROFISSIONAL DO QUADR O DA DEFENSORIA PUBLICA. JA FOI APRESENTADA DEFESA PRELIMINAR PEL O DEFENSOR PUBLICO AS F. 13/13-V. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NOVO MODIFI

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 VITIMA ADV ACUS : SAUDE PUBLICA : 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES 25694 GO - CESAR JOSE CLARO DESPACHO : AUTOS: 201303915043 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCES SO LEGAL, INTIME-SE O SENTENCIADO POR EDITAL PARA EFETUAR O PAGAM ENTO DA MULTA/CUSTAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CASO TRANSCORRA O PRAZO SEM O PAGAMENTO, EXPECA-SE GUIA PARA A SECRETARIA DA FAZEN DA PUB

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 AINDA QUE, NO CASO DE NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO EM DIAS E HORARI OS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JUSTIFICADO ESTE FATO POR CERTIDAO, CONS OANTE DE SEU PODER DISCRICIONARIO DE AVALIACAO NO CASO CONCRETO, PODERA E DEVERA FAZE-LO, NAO PRECISANDO PARA TANTO DE ORDEM JUDIC IAL (ART. 212, 2). ASSIM, O MANDADO NAO PODERA SER DEVOLVIDO, INC UMPRIMENTO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-L

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 CRIME; OU IV- EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. A DESPEITO DA PE CA DE DEFESA PREVIA E DAS TESES ESBOCADAS, NAO SE DEDUZ, NESTE MO MENTO PROCESSUAL, HIPOTESES QUE PUDESSEM CONTEMPLAR DE IMEDIATO A BSOLVICAO SUMARIA. SOMENTE COM A INSTRUCAO SE PODERA FIRMAR O JUI ZO A SER PROFERIDO, EXISTINDO NA DENUNCIA, REPITO, OS ELEMENTOS Q UE LHE SAO INSITOS PARA A INSTAURACAO E SEGU

Seção II ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 ILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III- QUE O FATO NARRAD O EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU IV- EXTINTA A PUNIBILIDAD E DO AGENTE. A DESPEITO DA PECA DE DEFESA PREVIA E DAS TESES ESBO CADAS, NAO SE DEDUZ, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, HIPOTESES QUE PUDE SSEM CONTEMPLAR DE IMEDIATO ABSOLVICAO SUMARIA. SOMENTE COM A INS TRUCAO SE PODERA FIRMAR O JUIZO A SER PROFER