Seção II ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 O ART. 396-A, E PARAGRAFOS, DESTE CODIGO, O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I- A EXISTENCIA MANIFEST A DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO;. II- A EXISTENCIA MAN IFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIM PUTABILIDADE; III- QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU IV- EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENT

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NDUTA DA ACUSADA COM TODAS SUAS CIRCUNSTANCIAS, RELATA A ACAO POL ICIAL QUE CULMINOU NA AUTUACAO EM FLAGRANTE DA DENUNCIADA E APREE NSAO DE DROGAS E OUTROS OBJETOS. PELA NARRATIVA DA PECA ACUSATORI A, A ACUSADA FOI AUTUADA EM FLAGRANTE NA POSSE DE DROGAS PARA FIN S DE DIFUSAO, CARACTERIZANDO A HIPOTESE DESCRITA NO TIPO PENAL IN DICADO. HAVENDO, PORQUANTO, MATERIALIDADE

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 VITIMA : ARIANE SANTOS DIAS ELOILVES SOUZA DE JESUS ADV ACUS : 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA 16462 GO - JOAO BARBOSA NETO DESPACHO : AUTOS N: 217174-16.2016.809.0175 DECISAO INTIMADA A DEFESA PARA M ANIFESTAR ACERCA DA DESISTENCIA DAS TESTEMUNHAS RANDES GABRIEL GO NCALVES FERREIRA E ARIANE SANTOS DIAS, ARROLADAS PELA ACUSACAO, O DEFENSOR PERMANECEU INERTE. SENDO

Seção II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 UTOS E SEM OUTRO CONHECIDO. ASSIM, PARA QUE NAO HAJA PREJUIZO AOS DEMAIS ACUSADOS QUE SE ENCONTRAM PRESOS E JA FORAM DEVIDAMENTE C ITADOS, DETERMINO O DESMEMBRAMENTO EM RELACAO A JOEL SOUZA CUSTOD IO, DEVENDO SER FORMADO AUTOS PROPRIOS E ENTAO CONCLUSOS. EM RELA CAO A ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA E PAULO HENRIQUE ALVES, DESIGNO A UDIENCIA PARA O DIA 15/03/2019 AS 16H. INTI

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 VITIMA INDICIADO : SAUDE PUBLICA : ALBINO NUNES DA SILVA JUNIOR GABRIEL FERREIRA DA SILVA ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 153377-95.2018.809.0175 DECISAO OS ACUSADOS ALBINO NUNES DA SILVA JUNIOR E GABRIEL FERREIRA DA SILVA, FORAM NOTIFICADOS P OR EDITAL, TODAVIA, NAO CONSTITUIRAM DEFENSORES E SEQUER APRESENT ARAM RESPOSTAS A

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 AUJO, PASSO A DELIBERAR SOBRE ELA. E CEDICO QUE A PRISAO PREVENTI VA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGU RAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA D O CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA, NOS TERMOS DO ART. 312, DO CPP. NO CASO, A CUSTODIA FOI DETERMINADA PA

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE FE PUBLICA ADV ACUS : 27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA 43061 GO - LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO 45875 GO - MARIO MARQUES PEREIRA 26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS DESPACHO : AUTOS N:10177-30 2018 809 0175 DECISAO DEFIRO PARCIALMENTE O PEDI DO DE F 152 DE-SE VISTA A DEFESA COM CARGA, COM PRAZO DE 05 (CI NCO) DIAS CUMPRA

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 AUTOS N: 83288-81.2017.809.0175 REU: ANDREW CARVALHO DOS SANTOS I MPUTACOES PENAIS: ART. 157,CAPUT, DO CODIGO PENAL. DECISAO TRATASE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O ACIMA INDICADO, DEVIDAMEN TE QUALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. E O BREVE RELATO. DECIDO. A DENUNCIA PREEN CHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCE

Seção II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 HO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGNO AUDIENCIA DE INS TRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/06/2017, AS 17 H. INTIMEM-SE O ACUSADO, A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLI CAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE , EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENC

Seção II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 CIENTE DE QUE A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DEV E SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. PARTINDO-SE DA PREMISSA DE QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. VISLUMBRANDO-SE AINDA QUE A SOLTURA NAO IMPEDIRA A CAMINHADA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL EM S UA FACETA DO PROCEDIMENTO E QUE NAO PODE A PRISAO CAUTELAR SERVIR COMO ANTECIPACAO DA PENA. E, POR FIM, CIENTE E