Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4560 936 42 da Lei nº 11.343/06, passo à análise das circunstâncias judiciais preponderantes: a natureza e principalmente a quantidade da substância entorpecente que a acusada transportava deve lhe prejudicar, vez que transportava 87,3 Kg (oitenta e sete quilos e e trezentos gramas) de maconha, conforme Auto de Apreensão (fl.33); a conduta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 816 1587 Processo 0024515-63.2004.8.26.0001 (001.04.024515-3) - Prestação de Contas - Exigidas - Edmea Gama - Raimundo Nonato Lopes de Sousa - Vistos. Recebo a apelação interposta a fls.286/295 em ambos os efeitos de direito. Vista a parte contrária para responder no prazo legal. Após e observadas as formalidades legais e r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2850 situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 5025 - S/A - Radio e Televisão Bandeirantes Sa - - Rede 21 Comunicações Ltda. - - João Carlos Saad - Ciência às partes dos desbloqueios efetuados junto ao SISBAJUD, em cumprimento à r. determinação de fls.373, item 3, reiterada a fls.377, item2, conforme protocolo retro. - ADV: ALBERTO HAIM FUX (OAB 186660/SP), DA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1223 2439 Rosilene Ferreira da Silva - Açougues - EPP e outros - Deverá a parte interessada consultar no site www.tjsp.jus.br a certidão negativa do Oficial de Justiça e sobre ela se manifestar no prazo de 5 dias. - ADV: FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/ SP), MARINA VESSONI LABATE (OAB 285354/SP) Processo 0005923-37.2010.8.26.000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1814 prestação, calculada pelo INPC, e juros de mora, contados desde a citação, calculados com base nos índices aplicados à caderneta de poupança, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009. Condeno o vencido, em razão da sucumbência, ao pagamento dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1655 2377 dias. A diferença entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez é meramente circunstancial e dependente, apenas, do grau de incapacidade do segurado. A primeira é temporária. A outra é permanente (TRF 4ª, AC 96.04.31957-4 SC, DJ2, 24.02.99, pág. 269). A carência e qualidade de segurado estã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2433 cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4681 656 encontra-se presente a causa de aumento prevista no artigo 40, inciso V, da Lei 11.343/06, de maneira que aumento a pena na fração de 1/6, resultando em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 233 (duzentos e trinta e três) dias-multa. O acusado encontra-se preso cautelarmente desde o dia 31/05/2020. Dessa f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4595 706 há comportamento da vítima a ser analisado. Nos termos do artigo 42 da Lei nº 11.343/06, passo à análise das circunstâncias judiciais preponderantes: a quantidade de substância entorpecente apreendia não é elevada, porém, conforme estudos, o potencial lesivo do “skank” é muito maior que a maconha, causando dependência c