Caderno único ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de junho de 2016 que dispõe o art. 413, § 3º, do Código de Processo Penal, considerando que não estão presentes os requisitos da segregação cautelar e que o acusado foi fiel aos atos processuais, deixo de decretar sua prisão preventiva. 984

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 RECONHECIDA EM DESFAVOR DO ACUSADO, CONSTATA-SE A PRESENCA DO E LEMENTO DROGA EM QUASE TODOS OS CRIMES, O QUE INDICA A NECESSIDAD E DE UMA INTERVENCAO TERAPEUTICA, MEDIDA SOCIALMENTE RECOMENDAVEL E UM NOVO PARADIGMA DE ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA E DA CRIMINALI DADE ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, S UBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 415 97 TJ/AL - COMARCA DE ANADIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ANADIA JUIZ(A) DE DIREITO WILAMO DE OMENA LOPES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORDAN DOS ANJOS OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0173/2011 ADV: DANIELA MARIA DE FARIAS FREIRE - Processo 0500257-32.2008.8.02.0203 (203.08.500257-8) - Ação Pe

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO CHRISTIANO PEREIRA DA SILVA(OAB: 174740/SP) INSTITUTO NACIONAL DE PREVENCAO AOS ACIDENTES EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS VALERIA CRUZ(OAB: 138268/SP) 598 PRINCIPAL: R$ 20.956,21 JUROS: R$ 11.092,82 EMOL: R$ 11,06 INSS(RÉ): R$ 13.111,50 Intimado(s)/Citado(s): TOTAL: R$ 45.171,59 (em: 01/10/18) - INSTITUTO NACIONAL DE PREVENCAO AOS ACIDENTES EM MAQ

Seção II ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1574 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 JORNADA NORMAL DE TRABALHO (PARáGRAFO 3º, ARTIGO 46, CP); 2 – REALIZAR CURSO DE RECICLAGEM NO TRâNSITO DO DETRAN, EM CONVêNIO COM SEST/SENAT, DEVENDO APRESENTAR O CERTIFICADO DE CONCLUSãO NO PRAZO MáXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA AUDIêNCIA ADMONITóRIA NãO ACEITANDO O ACUSADO AS PENAS ALTERNATIVAS, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERá SER CUMPRIDA NO

Seção II ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1649 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 ENTIDADE A SER INDICADA PELO óRGãO DA EXECUçãO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA à RAZãO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAçãO, FIXADAS DE MODO A NãO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO (PARáGRAFO 3º, ARTIGO 46, CP); 2 – REALIZAR CURSO DE RECICLAGEM NO TRâNSITO DO DETRAN, EM CONVêNIO COM SEST/SENAT, DEVENDO APRESENTAR O CERTIFICADO DE CONCLUSãO

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Juíza do Trabalho Substituta 5779 - SEVILHA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - EPP Processo Nº ATOrd-0020152-77.2021.5.04.0008 RECLAMANTE LUCIANE PINHEIRO CLEMENTEL ADVOGADO Fulvio Fernandes Furtado(OAB: 41172/RS) RECLAMADO IPANEMA TENIS CLUBE ADVOGADO RICARDO FIEIRA LEITES(OAB: 54795/RS) PERITO LEANDRO LUIS SILVA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. in

Caderno único ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de abril de 2017 DECISAO Nº 2015.12.1.005606-6 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: MARIA DO CARMO GOMES DA COSTA. Adv(s).: DF037242 - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS, DF039341 - Francisco Alves de Sousa. VITIMA: ESTADO. Adv(s).: (.). VITIMA: GERLAN CLEMENTINO DA SILVA. Adv(s).: (.). "DECISAO - A ré foi pessoalmente intimada da sentença (fl. 242), oportunidade em q

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 S, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NOS TERMOS E M QUE FOI ATRAS FIXADA. ATENTA AS DIRETRIZES DO ARTIGO 387, INCIS O IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS MINIMOS A GENITORA DA VITIMA, CUJO VALOR FIXO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), QUANTIA QUE ARBITRO ORIENTADA POR CRITERIOS ESTABELECIDOS PELA DOUTRINA E JUR

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 OBRIGACAO. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO POR NAO SE ENCO NTRAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A SUA DECRETACAO. INT IME-SE O ACUSADO DA SENTENCA NO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS. NAO SENDO O REU ENCONTRADO NO ENDERECO INFORMADO, FACA-SE A INTIMACA O DA SENTENCA POR EDITAL, COM PRAZO DE 90 (NOV