Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 Transcorrendo o prazo acima indicado sem manifestação da 525 RECLAMADO ADVOGADO JOSE CHAVES DE AQUINO ADRIANO JAMES FONTES(OAB: 11542/RN) GUTO GRACIO DIOGENES FREITAS CHAVES FREITAS E CHAVES LTDA - ME GILBERLANDIA MORAIS PINHEIRO(OAB: 9936/RN) exequente, ocorrerá a prescrição intercorrente da pretensão RECLAMADO executória, com a extinção definitiva da execuçã

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 5. Em razão da modificação do julgado, devem ser redistribuídos os ônus da sucumbência, nos termos do artigo 86, caput, do Diploma Processual Civil, com observância ao artigo 98, §3º do referido diploma legal, diante da concessão da justiça gratuita à demandante. 6. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. NR.PROCESSO: 0402872.16.2015.8.09.0051

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Capítulo V, sendo desnecessária a aplicação subsidiária da Lei Processual Civil. Com efeito, o art. 880 celetista trata especificamente sobre os meios de efetivação da sentença condenatória na seara trabalhista, assim como o faz o art. 523 do CPC/15 para o Processo Civil, o que somente reforça a tese ora adotada. Diante do exposto, dá-se provimento ao apelo para ex

Caderno 2 - Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2690 817 vezes, superior ao valor líquido que o autor recebe, conforme se extrai dos contracheques apresentados; pelo que DEFIRO os pedidos e, ato contínuo, determino que se oficie, COM URGÊNCIA, ao EMPREGADOR para que suspenda os descontos da pensão alimentícia em sua totalidade até decisão ulterior. ADV: SANMARA BEZERRA BENICIO (OAB 21301/CE), ADV: GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIR

Publicações Judiciais I ● 12/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se Agravo de Instrumento interposto por MARIA APARECIDA GUIMARÃES BRESSAN e outros em face de decisão proferida na ação previdenciária em fase de execução que rejeitou o pedido de prosseguimento da execução para pagamento de diferenças. Alegam os agravantes, em síntese, que fazem jus ao pagamento de diferenças apuradas em seus cálculos atinentes aos benefícios de pensão por morte, bem como aos valores em continuação relativos aos exequentes. É o relatório. Decido. A mat�

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 - LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA 933 SALÁRIO. ART. 833, IV e § 2º, DO CPC. Conforme Orientação Jurisprudencial nº 8 da SDI-I deste Egrégio Regional, não é possível a penhora de salário, na forma do inciso IV do art. 833 do CPC, não PODER JUDICIÁRIO se confundindo a prestação alimentícia a que se refere a norma JUSTIÇA DO processual civil com as verbas t

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 788 Relator AGRAVANTE ADVOGADO Lucas Vanucci Lins WILIAN MOREIRA PEDROSA ARTUR CUSTODIO DA SILVA(OAB: 159930/MG) ADONAY DE FREITAS(OAB: 166384/MG) PAULO RENATO MACHADO ADVOGADO AGRAVADO Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº AP-0010687-14.2017.5.03.0040 Relator Lucas Vanucci Lins AGRAVANTE WILIAN MOREIRA PEDROSA ADVOGADO ARTUR CUSTODIO DA SILVA(OAB: 159930/MG) ADVOGADO ADONAY D

Publicações Judiciais I ● 25/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentença proferida nos embargos à execução que homologou o pedido de desistência e julgou extintos os embargos, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC e condenou a Autarquia ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Alega o apelante, em síntese, que descabe sua condenação no pagamento de honorários advocatícios. Com contrarrazões, subiram os autos a esta Corte. É o relatório. Decido. A matéria discutida nos autos comporta julgamento nos

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 994 2. Quanto ao prazo para defesa, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, quedou-se silente a Lei 9.099/95. No entanto, o ENUNCIADO nº 10 do Forum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), prevê que a CONTESTAÇÃO, poderá ser oferecida até a data da audiência de instrução e julgamento. 3. Assim, DEFIRO pedido da parte promovida, assinalando o prazo de 15 dia

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 AGRAVADO ADVOGADO JESSICA NUBIA PIMENTEL ALVES MODESTO TEIXEIRA NETO(OAB: 125488/MG) ISABELA DE SOUSA FELIX(OAB: 178212/MG) HOSPITAL SANTA CATARINA SA RICARDO LUIZ PEREIRA(OAB: 55811/MG) ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 740 AGRAVADO ADVOGADO SALUSTIANO PEREIRA DE ARAUJO LUCILIA VIEIRA LIMA(OAB: 38690/MG) REINALDO UGRINOVICH MARIA JULIETA DE AVILA CARNEIRO