Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 Destinatário: WELSON RAFAEL DANTAS SOUSA 1972 Notifique-se o autor para indicar outros meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de arquivo provisório. INTIMAÇÃO - Processo PJe SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2020. Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado para fornecer o endereço atual de FRANCISCO BARROSO SANT ANNA TOMAS PEREIRA JOB

Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 390 Intimado(s)/Citado(s): - ANDERSON EDUARDO PIMENTA integralidade dos valores referentes aos proventos de aposentadoria/salários do agravante; fixou custas, no importe de R$44,26, pela executada. BELO HORIZONTE/MG, 20 de agosto de 2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA: FGTS. REFLEXOS. A incidência do FGTS sobre os reflexos das parcelas principais encontra a

Publicações Judiciais I ● 25/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com contrarrazões, subiram os autos a este Tribunal Regional Federal. É o relatório. Decido. A matéria discutida nos autos comporta julgamento nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil. A reforma ocorrida em nosso texto processual civil, com a Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, alterou, dentre outros, o artigo 557 do Código de Processo Civil, trazendo ao relator a possibilidade de negar seguimento "a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em co

Publicações Judiciais I ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR EVA APARECIDA NUNES SP141845 ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE 07.00.00008-5 1 Vr JACUPIRANGA/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face em relação à r. sentença que julgou extinta a execução com fundamento no artigo 794, inciso III, do CPC. Alega o apelante, em síntese, que a r. sentença merece reforma, a fim de que seja a autora condenada nas penas

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 1303 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO Trata-se de pedido de expedição de ofício ao INSS para efeito de JUSTIÇA DO penhora de benefícios percebidos pelos executados. O art. 833, incisoV, §2º do CPC permite a penhora de salários e vencimentos para prestações alimentícias, referindo-se às INTIMAÇÃO decorrentes ao direito de sustento entre familiares. F

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1133 O art. 833, incisoV, §2º do CPC permite a penhora de salários e proferido nos autos. vencimentos para prestações alimentícias, referindo-se às Vistos. decorrentes ao direito de sustento entre familiares. #id:9e021a8: O TST realizou a revisão da OJ 153 da SDI-2 em 2017 sobre a Trata-se de pedido de expedição de ofício ao CAGED e ao INSS compatibilidade da

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 1649 decorrentes ao direito de sustento entre familiares. Ante a complexidade dos cálculos, determina-se que a liquidação O TST realizou a revisão da OJ 153 da SDI-2 em 2017 sobre a seja realizada por profissional por perito contábil. Nomeia-se para o compatibilidade da norma processual civil com a legislação encargo o contador Ricardo Leal da Fonseca que aprese

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 1789 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO #id:bde82ac: Trata-se de pedido de expedição de ofício ao CAGED e ao INSS para efeito de verificação de eventuais vencimentos ou benefícios percebidos pelos executados. INTIMAÇÃO O art. 833, incisoV, §2º do CPC permite a penhora de salários e Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78577bf vencimentos

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 ADVOGADO MARCELLE CRISTINA DE BARROS CRUZ(OAB: 123573/MG) CLEBER DAVID MENDES FERNANDA MARIA MARTINS(OAB: 160705/MG) AGRAVADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 876 ADVOGADO MARCELLE CRISTINA DE BARROS CRUZ(OAB: 123573/MG) CLEBER DAVID MENDES FERNANDA MARIA MARTINS(OAB: 160705/MG) AGRAVADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CLEBER DAVID MENDES - ME - REI DA SINUCA BAR LTDA.

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 739 Egrégio Regional, é impossível a penhora de proventos de aposentadoria, na forma do inciso IV do art. 833 do CPC, não se PODER JUDICIÁRIO confundindo a prestação alimentícia a que se refere a norma JUSTIÇA DO processual civil com as verbas trabalhistas. Decisão: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPENHORAB