Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2234 3471 que a presente decisão analisa um pedido de reconsideração.É necessáriaa adequada formação documental com a instrução do contrato objeto da cobrança. Afinal, este Juízo recebeu mais de uma centena de ações relativo à condenação da ação civil pública supra indicada sem qualquer lastro concreto.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 736 226 entre a data da distribuição e o desfecho das ações em curso perante aos Juizados Especiais de nosso Estado. Ocorre que a atual sistemática processual civil, com relação ao agravo de instrumento, aponta sua admissão em caráter excepcional, nos termos do artigo 522, do Código de Processo Civil. E, neste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 736 235 que persista a cobrança. Instruiu o presente agravo com cópia das peças obrigatórias e facultativas. Decido. Por primeiro, há de se ressaltar que a Lei dos Juizados Especiais não prevê cabimento a recurso de agravo, notadamente pelo rito concentrado, norteado pelo princípio da celeridade. Por outro lado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 709 139 de tutela antecipada, consistente na obrigação de suspender o repasse de valores atinentes às contribuições sociais de PIS e COFINS na fatura de energia elétrica, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, para cada conta de consumo mensal em que persista a cobrança. Instruiu o presente agravo com c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 736 222 Por outro lado, simplesmente refutá-lo sob a fundamentação de falta de previsão legal é atentar aos princípios do contraditório e ampla defesa, na medida em que o princípio da celeridade usualmente é mitigado face aos lapsos temporais observados entre a data da distribuição e o desfecho das ações em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 736 231 temporais observados entre a data da distribuição e o desfecho das ações em curso perante aos Juizados Especiais de nosso Estado. Ocorre que a atual sistemática processual civil, com relação ao agravo de instrumento, aponta sua admissão em caráter excepcional, nos termos do artigo 522, do Código de Proc

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2432 2450 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0324/2020 ADV: DOMINIK BARROS BRITO FERREIRA (OAB 37479/CE), ADV: MARCOS IGOR MORAIS PONTE (OAB 39988/CE) Processo 0010509-53.2019.8.06.0075 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: Wandson Silva de Brito - Recebi hoje. Novamente ao Autor para, sem mais delongas, c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3686 314 Processo 0809364-88.2016.8.12.0002 - Procedimento Comum - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Autor: Orisvan Souza de Oliveira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul ADV: GILMAR JOSÉ SALES DIAS (OAB 11156/MS) Intimação da parte autora, por seu advogado, da audiência de mediação, designada para o dia 02 de março

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 736 224 princípios do contraditório e ampla defesa, na medida em que o princípio da celeridade usualmente é mitigado face aos lapsos temporais observados entre a data da distribuição e o desfecho das ações em curso perante aos Juizados Especiais de nosso Estado. Ocorre que a atual sistemática processual civil, c

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 219 - MUNICIPIO DE CURITIBA Assinatura PODER JUDICIÁRIO CURITIBA, 8 de Dezembro de 2017 JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação BERNARDO GUIMARAES FERNANDES DA ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Decisão Vistos etc. O reclamante requer, em sede de antecipação de tutela, que se faça o pagamento das verbas rescisórias. Para que se defira a antecipação dos efeitos da t