Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2001 2853 dos feitos, em prejuízo à celeridade e aos próprios consumidores. Não se pode perder de vista que, embora o réu tenha sede nesta Comarca, atua por todo território nacional por meio de suas agências e sucursais, o que implica em considerar como seu domicilio cada um dos estabelecimentos para os atos ali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2001 2854 ao contrário, causa tumulto na tramitação dos processos, dificulta a produção de provas, impede a conciliação das partes. É pacífica a Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça nesse sentido: “A jurisprudência do STJ já está pacificada no sentido de reconhecer que, em se tratando de re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2020 2261 a relação existente entre a situação lamentada pelo autor ao vir a juízo e o provimento jurisdicional concretamente solicitado. O provimento, evidentemente, deve ser apto a corrigir o mal de que o autor se queixa, sob pena de não ter razão de ser. Quem alegar, por exemplo, o adultério do cônjuge nã

Caderno único ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de abril de 2018 DF24415 - IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0715642-98.2017.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA KAREN CARDOSO GUEDES, GUILHERME DE ASSIS DANTAS COSTA RÉU: ROTARY CLUB DE CEILANDIA SENTENÇA Dispensad

Publicações Judiciais I ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Liminar deferida em parte para o fim de determinar à autoridade impetrada que promova a liberação das disciplinas disponíveis para o 1º semestre de 2020, no Curso de Engenharia Mecânica, bem como de eventuais atividades e provas, desde que o único impedimento para tanto seja a falta de lançamento das notas das matérias em dependência (ID 147384317). A autoridade impetrada noticiou o cumprimento da liminar com a rematrícula do impetrante no curso de Engenharia Mecânica (ID 147384323).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1222 sua nomeação como curador provisório da interditanda.O Ministério Público se manifestou pelo deferimento da curatela provisória (fls 45). Em decisão de fls. 46/47, foi concedida a tutela de urgência. Foi determinada a realização de prova pericial (fls 76).A fls 88/96, o requerente apresentou que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2332 1292 constantes nos autos.Considerando que os holerites apresentados são referentes a vencimentos de 2015 e que na época o salário mínimo era de R$ 788,00, adotando-se o parâmetro da Defensoria para aquele ano era de R$ 2.364,00. Valendo deste parâmetro, observo que todos os requerentes possuem renda bruta muito superior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1982 2595 de reconhecer que, em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício e deve ser fixada no domicílio do consumidor.” (AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 127.626 - DF (2013/0098110-0). Tal entendimento também vem sendo reconhecido

Caderno único ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 DE JESUS RÉU: INCORPORACAO GARDEN LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95. DECIDO. DAS QUESTÕES PROCEDIMENTAIS PEDIDO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA - PARTE REQUERIDA (ID 25165283) Com efeito, verifica-se que a matéria em apreço é exclusivamente de direito, não tendo sido suscitada qualquer controvérsia fática na defesa apresentada. Assim, ausentes os requisitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 1949 (classe 156) e instruído com as seguintes peças (a) sentença e acórdão, se existente; (b) certidão de trânsito em julgado; (c) demonstrativos do débito atualizado; (d) mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente co