Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2370 2940 Processo 1000935-77.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Manoel Messias Alves - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos. Todavia nego-lhe provimento, pois não há dúvidas, omissões ou contradi�

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 Legitimidade passiva. A legitimação processual deve ser analisada 25172 Preparo ao id. 7809a27, cf0206c, bb8ed8d e 0c06412. em abstrato, por asserção, apenas com base nas alegações da inicial. Assim, tendo a reclamante sustentado em sua exordial que Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, as reclamadas são devedoras da relação material

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15790 A segunda reclamada, ao id. 23e42bb, alegando, preliminarmente, ilegitimidade de parte, e no mérito, insurgindo-se contra o reconhecimento do vínculo de emprego com a segunda ré e consectários, bem como multa por litigância de má-fé. Adesivamente, recorre a reclamante, ao id. 0b45751, pretendendo a reforma do julgado no tocante à concessão dos benefícios da Jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2479 2505 Tavares Paes Lopes - Fls. 428/431: Como a declaração de pobreza não acompanhou a petição dos Embargos, sendo juntada aos autos somente depois da prolação da sentença, não há omissão a sanar, de modo que não deveria mesmo ser concedida a gratuidade da justiça ao executado. Pelo exposto, conheço d

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 Processo Nº ATSum-1000807-66.2020.5.02.0019 RECLAMANTE VINICIUS RAMOS SILVA ADVOGADO ANTONIO MANUEL DE AMORIM(OAB: 252503/SP) RECLAMADO VIA SUDESTE TRANSPORTES S A ADVOGADO CLAUDINEI DE SOUSA MARIANO(OAB: 293793/SP) RECLAMADO VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. ADVOGADO CLAUDINEI DE SOUSA MARIANO(OAB: 293793/SP) 2541 Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2020.

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11306 ADVOGADO LUCAS RAMOS TUBINO(OAB: 202142/SP) PALOMA COSTA DE MATOS(OAB: 375361/SP) LUBRASPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ALGERINO JOSE PONTA RANIERI CESAR MUCILLO(OAB: 302800/SP) CARLOS ALBERTO AMARAL Juiz do Trabalho Substituto ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0082600-62.2008.5.15.0032 AUTOR CLAUDILAINE DE LIMA ADVOGADO LUCAS RAMOS TUBINO(OAB: 202142/SP) ADVOGADO PALOMA COS

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 AUTOR ADVOGADO AUTOR BENEDICTO SALVADOR FABIO VILCHES(OAB: 84245/SP) MARIA APARECIDA FERRAREZI LOPES WALTER FERNANDO GOMES BARCA(OAB: 142850/SP) APPARECIDO SALVADOR FABIO VILCHES(OAB: 84245/SP) NOELIA CRISTIANE CALCAGNO BERON AGRO PECUARIA R B LTDA ELISE CRISTINA MARINANGELO SANCHES SCARABOTTOLO(OAB: 234090/SP) J & J PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU RÉU ADV

Publicações Judiciais I ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem recurso voluntário, subiram os autos a esta Corte por força do necessário duplo grau de jurisdição. Em seu parecer de fls. 66/73, o ilustre representante do Ministério Público Federal manifestou-se, opinando pelo improvimento da remessa oficial, mantendo-se a r. sentença. É o relatório. DECIDO. Cabível na espécie o art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Com efeito, nesta fase processual, deve ser analisada a presença do interesse processual, como condição da ação. In

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 1768 Observou-se que a ação está sem movimentação por negligência da parte autora, sendo determinada sua intimação para, no prazo de cinco dias, suprir a falta. Publicado o despacho no DPJ e carta enviada com AR para o endereço que consta na inicial, certificou-se a ausência de manifestação. Passo a decidir. Segundo o Código de Processo Civil, o feito extin

Publicações Judiciais I ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desprovimento da remessa oficial. É o relatório. DECIDO. Cabível na espécie o art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Com efeito, nesta fase processual, deve ser analisada a presença do interesse processual, como condição da ação. In casu, o presente writ perdeu o objeto em face da ausência superveniente de interesse, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, uma vez que, com a concessão parcial da liminar e, posteriormente, da segurança, a r. sentença