Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 INISTERIAL DE FL. 210, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE SAMAMBAIA/DF, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A INQUIR ICAO DA TESTEMUNHA MARIA ROSA BARBOSA DA SILVA. OUTROSSIM, DIANTE DAS INFORMACOES DE QUE O ACUSADO RONIE CRISOSTOMO BARBOS ENCONTR A-SE PRESO NA ALA PSIQUIATRICA DA PENITENCIARIA FEMININA DO DISTR ITO FEDERAL (FL. 158/159), EXPECA-SE CARTA P

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 TODAVIA, AS FALTAS COMETIDAS PELO REEDUCANDO INICIARAM-SE EM JUNH O DE 2012, OU SEJA, 05 (CINCO) MESES ANTES DO FATO MENCIONADO NA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. ASSIM, OBSERVA-SE QUE O PEDIDO MINISTE RIAL PARA O RECONHECIMENTO DA OCORRENCIA DAS FALTAS GRAVES COMETI DAS PELA REEDUCANDO MERECE ACOLHIDA, POIS RESTARAM DEVIDAMENTE CO MPROVADAS. PORTANTO, ANTE A OCORRENCIA DA

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 RESSALTANDO, POREM, QUE POR SUAS PROPRIAS CARACTERISTICAS, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. INTIME-SE. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL. NA SEQ UENCIA, DE-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO PARA FORMACAO DA OPINI O DELICTI. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2015. J

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 IO. DECIDO. AO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO DEIXOU DE ATUALIZAR SEU ENDERECO, O QUE SUA INTIMACAO PARA OS ATOS PROCE SSUAIS, RAZAO PELA QUAL O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DECRETACA O DE PRISAO PREVENTIVA A FL. 16. O ARTIGO 282, 4, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, ESTABELECE OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA EM CA SO DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 S ELEMENTOS QUE SUBSIDIAM O PRESENTE PEDIDO, DENOTA-SE A IMPRESCI NDIBILIDADE DA DECRETACAO DA PRISAO DO REEDUCANDO. DIANTE O EXPOS TO, DEFIRO O PEDIDO DO ORGAO MINISTERIAL DE F. 73 E COM FUNDAMENT O NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO PRE VENTIVA DO REEDUCANDO JOSE WIULKER SOUSA ANDRADE, EIS QUE PRESENT ES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS E CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 AR, DENTRE ELES: GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A CORRETA APLICACAO D A LEI PENAL. ADEMAIS, NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SERIAM SUFICIENTES, AO MENOS SEGUNDO OS ELEMENTOS EXISTENTES ATE AGORA NOS AUTOS, PARA RESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL E A ORDEM P UBLICA. DESSA FORMA, NA ANALISE QUE E POSSI

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 DO DELITO, ALEM DO MAIS, PERCEBE-SE, DE IMEDIATO, QUE A PRISAO PA RA GARANTIA DE ORDEM PUBLICA NAO SE DESTINA APENAS A PROTEGER O P ROCESSO PENAL, ENQUANTO INSTRUMENTO DE APLICACAO DA LEI PENAL. DI RIGE-SE, DE IGUAL FORMA, A PROTECAO DA PROPRIA COMUNIDADE, COLETI VAMENTE CONSIDERADA, NO PRESSUPOSTO DE QUE ELA SERIA DURAMENTE AT INGIDA PELO NAO APRISIONAMENTO DE AUTORES

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO TEMPORARIA EM PRISAO PREVENT IVA DE MAYRA NAYARA FRANCHINI, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDE M PUBLICA E POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, RESSALTANDO Q UE A MEDIDA PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO F ATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA,

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 E DAS LESOES APRESENTADAS, COMO SE CONSTATA NO LAUDO ANEXO. DESSE MODO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DOS INVESTIGADOS CLAUDINEI OLIVEIRA DOS SANTOS, RAFAEL GUIMARAES VIEIRA, UINTER ASSIS DA SIL VA EM PRISAO PREVENTIVA, RESSALTANDO, POREM, QUE ESTA TEM POR CAR ACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERAO SER REVISTAS A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO F

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 TESE. POSTO QUE, IMPRESCINDIVEL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E TAMBEM PARA RESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL, COMO PREVE O ARTIGO 312 DO CPP. DESSE MODO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO CARLOS MAGALHAES PONTES EM PRISAO PREVENTIVA, RESSALTANDO, POREM , QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMEN