1.676 resultados encontrados para processual. civil. procedimento - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1684 266 em primeiro e segundo grau de jurisdição. § 1º Os Setores de Protocolo dos Fóruns do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça não poderão receber petições físicas dirigidas aos órgãos jurisdicionais digitais de primeiro e segundo grau. Art. 22 - Na hipótese de materialização do processo, cuja tramitaç
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1688 342 arquivado. Art. 19 - Nas ações dos Juizados Especiais e no Habeas Corpus poderão ser recepcionados pedidos formulados pelas partes, em meio físico, nas hipóteses em que for dispensada e não houver assistência de advogado. Disposições Finais e Transitórias Art. 20 - As normas que tratam da utilização do sistema
Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1729 304 eletrônico. § 2º Os advogados, defensores públicos, procuradores e membros do Ministério Público, não vinculados a processo, previamente identificados, poderão acessar todos os atos e documentos processuais armazenados, salvo nos casos de processos em sigilo ou segredo de justiça. Art. 17 - Os processos que tram
Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1729 312 publicações e intimações pessoais serão realizadas por meio eletrônico, nos termos da legislação específica. Art. 12 - Os atos processuais das partes consideram-se realizados no dia e na hora de seu recebimento no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. § 1º A peti
Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 285 postulação em Juízo inclusive pelos custos reduzidos com deslocamento e produção de documentos. E é marcante a maior concretude do princípio constitucional da celeridade: ‘Falar da efetividade do processo, ou da sua instrumentalidade, em sentido positivo, é falar da sua aptidão, mediante a observância racion
Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 369 HOLANDA HADDAD (OAB 141567/SP), THAYS CACHERIK (OAB 220060/SP) Processo 0169116-15.2011.8.26.0100 (583.00.2011.169116) - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Unimed Paulistana Cooperativa de Trabalho Medico - Sheila Carvalho Baracy - VISTOS. UNIMED PAULISTANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, representada nos aut
Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 469 análise, o Magistrado poderá abrir prazo ao peticionário para que promova as correções necessárias. Art. 10 - O protocolo, a distribuição e a juntada de petições eletrônicas poderão ser feitos automaticamente, sem intervenção da unidade judiciária. Art. 11 - As publicações e intimações pessoais serão
Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 368 urgência. Art. 16 - É livre a consulta, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, às movimentações processuais, inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos. § 1º O advogado, o defensor público, as partes e o membro do Ministério Público, cadastrados e habilitados nos autos terã
Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1711 1002 extraordinária”, de acordo com a doutrina praticamente unânime, representa uma verdadeira descoincidência entre aquele a quem, muito provavelmente, pertence o bem jurídico e aquele que atua no processo com vistas à sua tutela jurisdicional, como o autor ou como réu. (...) O que caracteriza a “legitimação extr
Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1709 290 do processo, cuja tramitação era em meio eletrônico, passarão a ser admitidas petições em meio físico. Parágrafo único. Na hipótese de retomada da tramitação no meio eletrônico, não mais serão admitidas petições em meio físico. Art. 23 - As petições incidentais protocoladas por quem não seja parte ou