Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2747 585 do Código de Processo Civil. O pedido será acolhido. Restou suficientemente comprovado que os autores, filhos da falecida Izildinha Motta Webber (pp. 12, 15 e 21), são herdeiros de 50% do único imóvel por ela deixado, matrícula nº 23569 (pp. 19/20), cujo valor venal é de R$-229.108,31 (p. 27). Nesse

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2204 815 que a citação do devedor se cumprisse antes de completar o prazo prescricional, caracterizou-se a inércia suficiente para que a prescrição intercorrente se consumasse (RE 99.867-5-SP, 1ª T., Rel. Min. Néri da Silveira, ac. de 30-4-1984, DJU, 1º mar. 1984, p. 1098) (Lei de Execução Fiscal, 4ª edição, página 121, Sarai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2896 que seja a ré advertida de que não poderá comercializar terrenos até que ocorra a devida aprovação do empreendimento (fls. 250). O Município requereu o julgamento da lide (fls. 254/256) e os terceiros interessados se manifestaram às fls. 257/258. É o relatório. DECIDO. Julgo antecipadamente a lide

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 561 Juntou documentos (fls.486/527). A requerida requereu a denunciação à lide do motorista que conduziu o veículo de transporte FRANCISCO ANTÔNIO MICHELETTI. Sobreveio réplica (fls. 550/596). Designada audiência para tentativa de conciliação, esta restou infrutífera (fls.678). É o relatório. Fundamento e decido. Analisand

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 298 observância racional desses princípios e garantias, a pacificar segundo critérios de justiça.’ (DINAMARCO, A instrumentalidade do processo, p.372-376)” grifei Calha à fiveleta a invocação do seguinte escólio do nunca assaz citado Cássio Scarpinella Bueno in Curso Sistematizado de Direito Processual Civil Proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 279 quatro horas do último dia do prazo, considerada a hora oficial de Brasília. § 2º Considera-se prorrogado o prazo até as vinte e quatro horas do primeiro dia útil subsequente ao vencimento que ocorrer em dia sem expediente forense. Art. 13 - Será fornecido, pelo sistema de processamento eletrônico do Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2228 1862 Crédito, Financiamento e Investimento - Adailto Baldo Vidal - Vistos.Petição de fls.81: Indefiro a pesquisa Renajud, tendo em vista que a mesma não possui a finalidade de busca de endereço.Indefiro também as pesquisas Infojud e Siel, uma vez que já foram realizadas nos autos (fls. 68/69).Defiro a pesquis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1661 209 CARREATO RAMOS EPP - LUCAS VERISSIMO KALEDA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ESPECÍFICA c.c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pleito de ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA em face de EMERSON CARREATO RAMOS EPP, igualmente qualificado, aduzindo, em síntese, que e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1663 325 instrumentais, como também relativos à natureza dos vínculos jurídicos processuais. No grupo de alterações procedimentais, inscrevem-se, de um lado, as alterações nas formas de postulação, citação e intimação e as recém criadas modalidades de publicação eletrônica, mais ágeis e efetivas, de outro, a possi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1666 236 e 2) informando-se que a partir de 7 de novembro de 2011 os protocolos integrados não receberão petições em papel destinadas aos foros digitais, sendo expressamente informado a na pág.2 da referida publicação que as petições destinadas aos processos ajuizados no ano de 2008 e posteriores deverão ser protocoladas ex