Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2780 95 observa Cassio Scarpinella Bueno: “... analisada a regra nesse contexto, de uma forma de garantir o princípio do “juiz natural”, isto é, aquele juízo a quem o processo foi distribuído livremente, fixando nele, com exclusão de qualquer outro, a competência para processar e julgar a causa. O “juiz natural” é a c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2484 283 por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora, às fls. 53, pata todos os efeitos jurídicos de direito. Em consequência, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido de desistência, dispensese o prazo recursal. Sem custas face à ass

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2516 282 poder jurisdicional (...). Nisso se configura a ideia do juiz natural ; autoridade competente para processar e sentenciar “é aquela cujo poder de julgar a Constituição prevê e cujas atribuições jurisdicionais ela própria delineou” ...” (= sic) - Comentário Contextual à Constituição - Malheiros Editores - São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 3519 RECURSO PROVIDO” [Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Agravo de instrumento nº 2260297-91.2019.8.26.0000, Comarca de Franca, Des. Jarbas Gomes, Data do Julgamento: 13/01/2020]. E frente ao decidido, inviável se revela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1714 antecipado do feito (fls. 299/300 e 324/325, respectivamente). Desacolheu-se a impugnação do valor da causa e, pela mesma decisão, declarou-se saneado o feito e determinou-se a produção de perícia médica (fls. 326). Juntou o autor, em atendimento ao determinado a fls. 326, documentos (fls. 329/459). Apresentou a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2136 Processo 1024656-89.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Massucato Indústria e Comércio Ltda. - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Em vista do disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e organização do processo. Desde logo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 151 formulado por Alessandra Martins Gonçalves Jirardi nos autos da ação de rescisão contratual movida em face de Pasquale Sicignano, partes devidamente qualificadas. Alegou, em síntese, ter firmado com o réu, em 14/12/2018, contrato de locação comercial do imóvel situado na Av. Vicente de Carvalho, nº 12

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3396 996 demanda, instado a promover a emenda da vestibular deixa de fazê-lo na forma como disciplinada na lei processual e desatendendo, assim, ao prazo estabelecido pelo Órgão Julgador. Assimilo, pois que em casos como o ventilado, a declaração de sua improrrogabilidade se impõe como medida de império que faz transmudar a natureza do prazo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2187 466 de jurisdição. § 1º Os Setores de Protocolo dos Fóruns do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça não poderão receber petições físicas dirigidas aos órgãos jurisdicionais digitais de primeiro e segundo grau. Art. 22 - Na hipótese de materialização do processo, cuja tramitação era em meio eletrônico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2140 1967 objeto da penhora, em hasta pública disciplinada pelos artigos 886 e seguintes, do Novo Código de Processo Civil, pela rede mundial de computadores, também denominada de hasta pública eletrônica ou hasta pública pela internet, regulamentado pelo Provimento 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura, me