1.676 resultados encontrados para processual. civil. procedimento - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1483 258 publicação. São Paulo, 31 de agosto de 2011”. Grifei No mesmo sentido, o Comunicado SPI nº 42/2011 (publicado no DJE de 4/11/2011, p.1 e 2) informando-se que a partir de 7 de novembro de 2011 os protocolos integrados não receberão petições em papel destinadas aos foros digitais, sendo expressamente informado a na
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1514 324 incluída no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: I - no ato do ajuizamento por indicação do advogado ou procurador; II - no ato da transmissão, quando se tratar de recurso interposto em primeiro grau, pelo órgão judicial de origem; III no ato da interposição do rec
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 132 às Fls. 99/100: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ALTERAÇÃO DE REGIME DE CASAMENTO, conforme requerido na inicial. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação. Fixo os honorários do(s) procurador(res) que atuaram nestes autos no máximo pr
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1439 243 justiça.’ (DINAMARCO, A instrumentalidade do processo, p.372-376)” grifei Calha à fiveleta a invocação do seguinte escólio do nunca assaz citado Cássio Scarpinella Bueno in Curso Sistematizado de Direito Processual Civil Procedimento Comum: Ordinário e Sumário, vol.2-tomo I, Ed. Saraiva, 2007, p.432/432: “É p
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1438 284 disponível para acesso, salvo nos períodos de manutenção do sistema. Art. 15 - A suspensão dos prazos processuais não impedirá o encaminhamento de petições e a movimentação de processos eletrônicos. Parágrafo único. Os pedidos decorrentes dos atos praticados durante a suspensão dos prazos processuais serão a
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1411 448 especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 4. A gestora, ora nomeada, providenciará os meios necessários para a expropriação do bem penhorado, observadas, no entanto, as regras pertinentes previstas n
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1520 318 II - fornecer com relação às partes, salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal, conforme o disposto no artigo 15 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. III - fornecer a qualificação dos procuradore
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1520 323 pelas partes, em meio físico, nas hipóteses em que for dispensada e não houver assistência de advogado. Disposições Finais e Transitórias Art. 20 - As normas que tratam da utilização do sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile (fax) para a prática de atos processuais não se aplicam aos proce
Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1551 289 ser evitada) e prejuízo à análise dos demais feitos, apenas atrasaria a solução do processo, devendo-se optar por procedimento que traga celeridade ao deslinde do feito e à pacificação social. Neste diapasão, não se pode relegar ao oblívio o fato de que em muitas ocasiões a audiência do art. 277 do Código
Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1539 339 Magistrado poderá abrir prazo ao peticionário para que promova as correções necessárias. Art. 10 - O protocolo, a distribuição e a juntada de petições eletrônicas poderão ser feitos automaticamente, sem intervenção da unidade judiciária. Art. 11 - As publicações e intimações pessoais serão realizadas