1.676 resultados encontrados para processual. civil. procedimento - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1541 678 Proceda-se a alienação dos bens penhorados e avaliados em hasta pública, disciplinada pelos arts. 686 a 689, do Código de Processo Civil, pela rede mundial de computadores, também denominada de hasta pública eletrônica ou hasta pública pela internet, autorizado pelo artigo 689-A, do CPC, e regulamentado pelo Pro
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1457 330 específica, e é presumida válida, até posterior análise. Art. 18 - Será considerada original a versão armazenada no servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, enquanto o processo estiver em tramitação ou arquivado. Art. 19 - Nas ações dos Juizados Especiais e no Habeas Corpus poderão ser recepcion
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1461 474 audiência prevista nos artigos 277 e 278 do CPC), justamente para se atribuir maior celeridade ao feito. Daniel do Amaral Arbix, in As Novas Reformas do CPC e de outras normas processuais, Ed. Saraiva, 2009, p.329, anota que: “Além de proporcionar as condições para reformulações na administração da Justiça, as al
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1460 225 informações processuais torna-se não exclusivo, isto é, um interessado no teor dos autos não rivaliza com os demais. Isso permite a realização simultânea de perícias, as vistas concomitantes dos autos, entre outras iniciativas que convergem no sentido de uma redução assombrosa de prazos processuais. No segundo co
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1472 193 determinação do juiz ou do relator. § 2° A indicação implica impossibilidade de consulta dos autos por quem não seja parte no processo, nos termos da legislação específica, e é presumida válida, até posterior análise. Art. 18 - Será considerada original a versão armazenada no servidor do Tribunal de Justiça
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1435 249 partes e o membro do Ministério Público, cadastrados e habilitados nos autos terão acesso a todo o conteúdo do processo eletrônico. § 2º Os advogados, defensores públicos, procuradores e membros do Ministério Público, não vinculados a processo, previamente identificados, poderão acessar todos os atos e documentos
Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1558 310 entidades de classe afetas ao Judiciário, com a finalidade de instalação de Centrais Facilitadoras, para os fins do disposto no artigo 10, § 3º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 25 - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, o Provimento 1558/2008. Art. 26 - Esta Resolução entr
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1555 428 transformam tanto o procedimento, ‘aspecto formal do processo’ (CINTRA, GRINOVER E DINAMARCO, Teoria Geral do Processo, p.277-278), quanto o próprio processo, tendo em conta que a informatização produz efeitos não apenas formais, instrumentais, como também relativos à natureza dos vínculos jurídicos processuai
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1120 932 recebo como aditamento à inicial. 2) A imissão na posse do imóvel somente será deferida após depósito do valor da avaliação prévia do bem; 3) Para proceder à avaliação provisória, nomeio o Engº. Dr Paulo Palmieri Magri. Nos termos e para os fins do parágrafo único do art. 33 do C.P.C. (redação dada pela
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1307 546 publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM nº 1625/2009); 3.3. Em Segundo pregão, para os fins do art. 692 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a