Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1326 328 Estado proteger o consumidor na forma da lei. Logo, por mandamento constitucional, analisando o art. 591 do CC/2002 em conjugação com os arts. 2035, parágrafo único e 2.043 do mesmo diploma material, a melhor interpretação é a de que o art. 591 do CC/2002 teria revogado a MP 2170-36/2001. E vou mais além, pelo d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: JOSÉ LUIZ FRANCO DE MOURA MATTOS JÚNIOR (OAB 5517/AM), HARRISON LIMA DE OLVEIRA (OAB 10132/AM) - Processo 0611649-97.2015.8.04.0001 - Cautelar Inominada Caução / Contracautela - REQUERENTE: VALMIR PEREIRA DA SILVA - REQUERIDO: Município de Manaus - SENTENÇA Processo nº 0611649-97.2015.8.04.0001 Ação Cautelar Inominada Autor: Valmir Pereira da Silva Réu: Municíp

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 949 53 que representado pelo contrato de abertura de crédito em conta corrente, acostado ao processo, que, de acordo com o artigo 585, inciso II, do Código de Processo Civil, é espécie de título executivo extrajudicial. É que, à luz dos Enunciados de Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a ação cabível com base em contrato de

Caderno único ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 não há cogitar em solidariedade entre os herdeiros de dívidas divisíveis, por isso caberá ao credor executar os herdeiros pro rata, observando a proporção da parte que coube (quinhão), no tocante ao acervo partilhado. 5. Recurso especial não provido. (REsp 1367942/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 11/06/2015, grifo nosso) Por fim, conquanto conste a i

Caderno único ● 10/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2009 Brasília - DF, terça-feira, 10 de fevereiro de 2009 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 31512-8/08 - Embargos do Devedor - A: FRANCISCO CANINDE DE SOUZA. Adv(s).: DF003464 - Gilson Lucas de Lucena. R: ANTONIO PIRES SOARES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: REF IND E COM ARTIGOS UTILIDADES DO LAR. Adv(s).: (.). Constato que a execução mencionada na peça inicial, qual seja, Proc. nº 26074-7/2008, tramita no Juízo da 3ª Vara Cível desta Circunscrição Judiciária.Ant

Caderno único ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de outubro de 2015 motivos da(s) dilação(ões) probatória(s) requerida(s), sob pena de indeferimento do(s) pedido(s) de produção de nova(s) prova(s). Até a data da audiência a ser realizada, se ainda não constante no processo, a parte autora deverá juntar aos autos a cópia da convenção de condomínio, a cópia da ata que elegeu o síndico subscritor da procuração apresentada, cópias das atas que fixaram a

Caderno único ● 20/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 20 de novembro de 2008 Nº 3227-7/04 - Execucao - A: POSTO PARK TAGUATINGA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. Adv(s).: DF018890 - Alexandre Franca Feitoza. R: DAVI PEREIRA ALVES. Adv(s).: DF022235 - Joao Anisio Vieira Marques. Certifico e dou fé que, de ordem da MMª Juíza, Dra Sandra Cristina Candeira de Lira, faço que a parte autora seja intimada a efetuar o pagamento das custas finais.Prazo: 15 (quinze) dias.I.Taguatinga DF, quinta-feira, 16/1

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2484 283 por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora, às fls. 53, pata todos os efeitos jurídicos de direito. Em consequência, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido de desistência, dispensese o prazo recursal. Sem custas face à ass

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2551 144 MATERIAIS SOB Nº 0700454-41.2017.8.02.0056. COMPETÊNCIA, POR PREVENÇÃO, DO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802715-58.2017.8.02.0000, DESEMBARGADOR PEDRO AUGUSTO MENDONÇA DE ARAÚJO, PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DESTA IMPUGNAÇÃO RECURSAL. DISTRIBUÍDO OU REDISTRIBUÍDO O FEITO A DETERMINADO DESEMBARGADOR, FICARÁ AUT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2921 116 SEUS §§ 3º E 4º -; E, NO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ARTS. 69 E 10 -, A DEMONSTRAR QUE EXISTE E SUBSISTE A COMPETÊNCIA, POR PREVENÇÃO, DO RELATOR DOS SUSO MENCIONADOS RECURSOS E DA RESPECTIVA CÂMARA PARA CONHECER, PROCESSAR E JULGAR A NOVEL IMPUGNAÇÃO RECURSAL. IN CASU APOSENTADORIA DO RELATOR, CO