Caderno 1 - Administrativo ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1202 9 Executivo do Estado do Ceará. Atribuições e responsabilidades do Governador e do Prefeito. Direito Administrativo: Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. Direito Ambiental: Espaços Territoriais Especialmente Protegidos. Unidades de Conservação da Natureza. Sistema Nacional

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 338 11 ESTAGIÁRIO - TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA Relator(a).: Des. ADEMAR MENDES BEZERRA Acordam: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 438291-62.2000.8.06.0001/1, em que figuram as partes acima referidas. Acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em dar parcial proviment

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3314 depositados, ao argumento de que se trata de depósito realizado fls. 94/104). Nessa linha, é de se destacar que, de acordo com o art. nos autos antes da recuperação judicial, devendo o exequente 58 da Lei 11.101/05, a aprovação do plano de recuperação judicial retirar o alvará no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos implica novação das antigas obr

Caderno único ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2017 Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado(s): Advogado Apelado(s): Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado(s): Advogado Apelado(s): Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de junho de 2017 APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXEC

Caderno único ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2017 Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de março de 2017 DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20140111

Caderno único ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2016 Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de novembro de 2016 recursais que lastreiam a insurgência manifestada pelo recorrente, limitando a matéria passível de conhecimento pelo efeito devolutivo que lhe é próprio, estando o órgão revisor jungido à obrigação de, ao exercitar seu ofício jurisdicional, resolver somente as questões que integram seu objeto, não podendo ser instado a se manifestar acerca de matéria que, inovadora, restara venti

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2527 172 Des. Paulo Barros da Silva Lima Apelação n.º 0001790-63.2013.8.02.0056 Liquidação / Cumprimento / Execução 1ª Câmara Cível Relator:Des. Paulo Barros da Silva Lima Apelante : Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado : Thiago Ramos Lages (OAB: 8239/AL) Advogado : Marcos Vinícius Pires Bastos (OAB: 9366A/AL) Advogado

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236- Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 820 conclui que a sentença proferida em sede de jurisdição voluntária se reveste apenas da coisa julgada formal, de modo que, caso surjam fatos posteriores que justifiquem a alteração do que foi decidido, pode o juiz modificar a sentença. Elucidam bem a questão os seguintes julgados: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE AL

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167- Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 2027 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de análise de IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA concedida na AÇÃO ORDINÁRIA n° 000100309.2013.805.0199 movida por REGINA CERQUERIA LEMOS FERREIRA E OUTORS em face do MUNICIPIO DE POÇÕES, alegado, em síntese, que os impugnados são servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde,

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 735 servidores e empregados, as contas individuais a que se refere o art. 5º da Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970;II - creditar nas contas individuais, quando autorizado pelo Conselho Diretor, as parcelas e benefícios de que trata o art. 4º deste Decreto;III - processar as solicitações de saque e de retirada e efetuar os correspondentes pagamentos, nas épocas próprias, quando autorizad