Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6583/2019 - Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 112 Ré, de fato, apresentou a contestação além do prazo legal (certidão de fl. 89) e, por isso mesmo, foi considerada revel conforme fundamentou a sentença. Porém, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor não constitui presunção iuri et iuri, mas sim presunção relativa, cabendo ao julgador analisar a correspondência ou harmonização dos fatos com as provas contidas nos autos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.Feitas essas considerações, passo à análise do caso dos autos. A questão posta em Juízo diz respeito ao reconhecimento de nacionalidade brasileira. Cotejando os autos, verifico que o requerente foi registrado no Consulado-Geral do Brasil em Milão em 14 de julho de 2011 (fl. 13). Deste modo, conforme disposto acima, o requerente é brasileiro nato, independente de homologação judicial.Todavia, o requerente afirma que, por falta de conh

Caderno único ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 933ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Advogado(s): Dr. LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA, OAB/SP 205.703 Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da homologação, por meio do despacho de fls. 164, do LESM do réu supra a fls. 152/157. 2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCES

Caderno único ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2016 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 POSTERIORES. O devedor que, ao impugn

Caderno único ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2016 Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de setembro de 2016 CONSUMIDOR E CIVIL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA. TRATAMENTO AUSENTE NO

Caderno único ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2017 Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelado(s): Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 2ª VARA CÍVEL DO GAMA - 20120410113503 - Procedimento Comum CONSUMIDOR E P

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3082/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 13/03/2020; RR-124680.2010.5.04.0701, 7º Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 08/11/2019; Ag-AIRR-1002697.2016.5.15.0052, 7º Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 21/02/2020; RR-2410-96.2013.5.03.0024, 8º Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 12/04/2019). Nestes termos, nego seg

Diário da Justiça ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019 248 a intimação da decisão recorrida, que, no presente caso, foi realizada sob a égide do antigo Código Processual. Precedente. 2. O recurso especial que indica violação dos artigos 165 e 458 do Código de Processo Civil de 1973, mas traz somente alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional, é deficiente em sua fundamentação, o que atrai o óbice da Súmula nº 284 do Supremo Tri

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 786 No mérito, sustentou que “Com efeito, respeitando-se o entendimento esposado pela autoridade apontada como coatora, entendo fazer-se necessária prova pericial para o deslinde da discussão, único meio de prova idôneo a indicar se a parte autora merece receber adicional de insalubridade, ou seja, é o único meio de prova que poderá concluir se o Impetrante,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.017 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 1128 Apelante: Jeovanda De Jesus Advogado: Gabriela De Jesus Silva Santos (OAB:BA52487-A) Apelado: Banco Bradescard S.a. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8014348-34.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JEOVANDA D