Caderno único ● 12/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) O

Caderno único ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2017 Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Agravado(s): Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de março de 2017 998671 MARIA IVATÔNIA TOCCATA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME JOELSON COSTA DIAS (DF010441) VALEGA AGROPECUÁRIA LTDA ME TIAGO CARDOZO DA SILVA (DF022834) MARCELO JOSÉ DAS NEVES CRUZ E OUTROS NAO

Caderno único ● 20/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2008 Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, segunda-feira, 20 de outubro de 2008 ALFEU MACHADO MARIO-ZAM BELMIRO BAR ITAPUÃ LTDA NELSON BUGA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 517 dominante acerca do tema pela Seção Cível e de Direito Público e pela Seção Criminal. (INSERIDO CONFORME EMENDA REGIMENTAL N. 04/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022). Desta maneira, por se tratar de matéria com entendimento sumulado no TJBA e entendimento sereno das Seções Cíveis Reunidas, órgão com competência para processamento e julgamento dos Conflitos d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.269 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 610 O processo foi, então, redistribuído para o Juízo da 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador que suscitou o presente Conflito de Competência, mediante decisão de fls. 16/18 do ID n. 27476763, ao entendimento, em sucinto resumo, de que a relação travada entre as partes seria de consumo, pois não se trata de hipótese de plano de saúde administrad

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 713 O feito foi inicialmente distribuído para o JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR, que declinou de sua competência para o julgamento da causa, por conduto da decisão de ID 64664864 – autos originais, sob o fundamento, em síntese, de que “ a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta, ante o que prevê o art. 2

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3708 O reconhecimento tem por objeto o próprio pedido do autor como tentando regularizar o pagamento de seus benefícios, tenha que um todo, isto é, com todos os seus consectários jurídicos. arcar com indenizações por danos morais em relação aos Neste cenário, o Juiz apenas encerra o processo, reconhecendo empregados que não buscam solucionar a questão na via

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 501 Há também a ação 0093000-45.2011.5.17.0010 em que se exceção , logicamente, da matéria fática e jurídica discutiu sobre os danos materiais oriundos do mesmo fato, superveniente à decisão, o que não é o caso. como se observa no acórdão abaixo: Como ressaltado por Cassio Scarpinella Bueno (inCurso "In casu, como já asseverado no item 2.2.1 acima, ao qu

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

enquadramento da moléstia da parte recorrida (deficiência motora grave) como hipótese deinvalidez. 2. O STJ firmou o entendimento de que, em casosexcepcionais, é possível efetuar o levantamento do saldo do Pasep, mesmo sem haver expressa previsão legal. 3. Recurso especial não provido”. (STJ; REsp 844.568; Relator: Ministro Mauro Campbell Marques; 2ª Turma; DJe: 06/10/2010). - grifei “ADMINISTRATIVO. PIS. CEF. LEGITIMIDADE PASSIVA. MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA. DOENÇA GRAVE. PO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei. Isto é, não incluiu as verbas indenizatórias que não podem ser consideradas como parte integrante da remuneração do empregado, seja sob a égide da redação original da Constituição Federal, seja sob a égide da emenda constitucional nº 20/98.Frise-se que a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de nã