133 resultados encontrados para processual. nesse toar - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 377 petição inicial: "RUA SÃO JOÃO, 329, RUA DESCENDO A RUA EM QUE RESIDE VEREADOR VALTER DE PRECILHO CENTRO Recorrentes: JOSÉ AMÉRICO TAVARES GOMES MALHADOR - SE - CEP: 49570-000" (Id. 2e0bbba). Recorridos: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Esse é o mesmo endereço em que o reclamado foi notificado por Oficial de Justiça, conforme se verifica da Certidão de Devolução de
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 E também no TJGO, por meio da súmula n. 30, a qual dispõe que “para a extinção do processo por abandono (art. 267, II e III do CPC/73 e 485,II e III do CPC/2015), necessária a prévia intimação do advogado, pelas vias usuais, e da parte, pessoalmente, conferindo-lhe prazo para impulsionar o processo, dependendo de requerimento do réu (Súmula 240 do STJ), exce
3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 ADVOGADO terminativa na fase de execução, mas decisão que julgou a impugnação aos cálculos de liquidação. ADVOGADO 66 ADENILSON ALEXANDRINO DOS SANTOS(OAB: 5651/SE) VANESSA LARISSA GAMA LIMA(OAB: 10751/SE) Ademais, da decisão de liquidação que foi julgada parcialmente procedente, ainda cabem os Embargos à Execução e, após a efetiva garantia do Juízo, o Agra
3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula 740 Acórdão ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 1ª Turma do dos autos para Tribunal Re
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 Obtempera, em síntese, que “essa imposição da apelada é desproporcional, uma vez que o apelante, mesmo ainda não tendo concluído o ensino médio (tendo a Apelante já cumprido 6 meses), demonstrou capacidade intelectual e preparo suficiente, por mérito e dedicação própria para alcançar a aprovação no processo seletivo, devendo, por isso, reconhecer ao Apel
ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 Por tal motivo, o julgador singular acolheu apenas em parte o incidente, analisando a inexigibilidade dos títulos de crédito pelo não vencimento, visto que não há falar em vencimento antecipado das notas promissórias não vencidas antes da propositura da ação. O inadimplemento de uma nota promissória, título executivo extrajudicial autônomo, não importa, por �
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 Ou seja, o advogado ficou ciente da consequência em caso de inação, inexistindo razões para novo comando. Por sua vez, o requisito da intimação pessoal também foi atendido. NR.PROCESSO: 0142318.17.2006.8.09.0051 acerca das respostas ás consultas realizadas via sistema RENAJUD e BACENJUD (fis. 475/484), sob pena de extinção e arquivamento” (doc.56, evento nº0
3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 63 petição é de natureza meramente interlocutória e não comporta recurso imediato. Inteligência do parágrafo 1º do artigo 893 da CLT NELSON FREDERICO LEITE DE MELO SAMPAIO e Súmula 214 do C. TST. Agravo de instrumento a que se nega Diretor de Secretaria provimento. (Processo: AIAP - 0000063-11.2019.5.06.0311, Redator: Paulo Alcantara, Data de julgamento: 15/09/2
3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 Neste contexto, o Agravo de Petição interposto se mostra 274 - JEANNE DE SOUZA E SILVA inadequado e prematuro, uma vez que não ataca uma decisão terminativa na fase de execução, mas decisão que julgou a impugnação aos cálculos de liquidação. PODER JUDICIÁRIO Registre-se que, como bem esposado pelo Juízo sentenciante, JUSTIÇA DO ainda se aguarda a apresen
ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 NR.PROCESSO: 0142318.17.2006.8.09.0051 ‘APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIMAÇÃO PARA DILIGÊNCIA PROCESSUAL. NÃO REALIZAÇÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO. EXTINÇÃO DO FEITO. CABIMENTO. ÔNUS DA PARTE CONSISTENTE EM INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO. I - À fl. 130 se noticia insucesso do ato intimatório por mudança de endereço. O Poder Judiciário nã