Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 ADVOGADO THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES(OAB: 155/SE) 524 INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Inconformada com a Decisão Regional, assevera a PETROBRAS Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - VALDSON FRANCISCO SILVA SANTOS que “[...] a causa de pedir e o pedido não decorrem do contrato de trabalho, aliás há muito terminado, mas do con

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 686 NULIDADE – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alega a parte Recorrente que mesmo após o manejo de Embargos de Declaração o Regional se esquivou de apreciar pontos cruciais Na linha do artigo 896 da CLT e Súmula 126 do TST, a fase de ao deslinde da lide, incorrendo, dessa forma, em negativa de análise probatória encerra-se no segundo grau, não competindo ao

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 4976 trabalhista se rege por normas específicas e sua satisfação urge DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AO INCIDENTE DE pela aplicação dos princípios que lhe imponham a máxima DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA celeridade e economia processual. Nesse toar, destaco os princípios de proteção ao hipossuficiente PAULO CRUZ SILVA, qualificado nos autos, promoveu a qu

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 1296 autos a documentação relativa ao alegado "treinamento", com atribuição de notas e demonstração da forma como era promovida a RECURSO DE REVISTA avaliação dos trabalhadores. Lei nº 13.467/2017 Ademais, o fato de a Acionada, como dito nas suas próprias razões recursais, custear benefício em favor da Demandante nessa fase pré-contratual, apenas ratifica a

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 recorrente declarou não ter outras provas a produzir; de forma que 29 Assinatura não apresentou qualquer prova, nos autos, relativa às atividades ARACAJU, 23 de Abril de 2018 que diz ter desempenhado, quando empregada da demandada, não tendo indicado sequer prova testemunhal. Ocorre que, como assentado pelo Juízo de primeiro grau, as Thenisson Santana Dória DESEMBAR

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 246 3. 4 - DA JORNADA DE TRABALHO Argumentam que "a prova testemunhal apresentada não serve para os intervalos, quiçá para quaisquer outro ponto, a exemplo dos domingos e feriados." Postulam sucessivamente que a desconsideração do divisor 192, ao argumento de que mesmo considerando o reclamante como vigilante, o que de fato não é, não houve nenhuma participação por

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 ADVOGADO THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES(OAB: 155/SE) 526 INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Inconformada com a Decisão Regional, assevera a PETROBRAS Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - VALDSON FRANCISCO SILVA SANTOS que “[...] a causa de pedir e o pedido não decorrem do contrato de trabalho, aliás há muito terminado, mas do con

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 598 - BANCO DO BRASIL SA […] Ademais, como se pode observar do depoimento o reclamante conhecia as regras internas e não as desobedeceu deliberadamente como aponta o ora recorrente. PODER JUDICIÁRIO Cumpre destacar que para a caracterização da justa causa, aqui JUSTIÇA DO tipificada, como na espécie, seria necessária, a reação do empregador, mediante a aplica�

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 136 integralizado e quotas. Processo Nº ATSum-0000397-39.2019.5.06.0022 RECLAMANTE EDMILSON DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO ALDA RAFAELA TENORIO E SILVA(OAB: 29114/PE) ADVOGADO PEDRO HENRIQUE TENORIO E SILVA(OAB: 31886/PE) RECLAMADO THOME LUIZ CORTES DE ARAUJO E SILVA RECLAMADO RAIZES DE OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI RECLAMADO RODRIGO FELIX DE OLIVEIRA RECLAM

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 827 Justiça do Trabalho, assim como a respeito dos percentuais e termo inicial dos juros de mora. Com ele foi trazida uma nova forma de apuração dos acréscimos legais (correção monetária e juros de mora), não sendo mais possível cindir as decisões sobre esses dois temas. Diviso que os Embargos Declaratórios representam via processual Nesse toar, resultou definido