Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 uma vez que a demandante laborava seis dias em todas as semanas, ultrapassando, assim, o limite semanal de 30 horas, sendo devidas as incidências sobre aviso prévio, 13ºs salários, férias + 1/3, FGTS + 40% e repousos remunerados, incluídos os sábados e feriados, por força de previsão nas convenções coletivas dos bancários anexadas, que assim estabelece: Cláusula oit

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3599/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Assenta o Acórdão de ID 2532ab9: JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS - MATÉRIA COMUM AO APELO DA DEMANDADA E DO RECURSO ADESIVO OBREIRO [...] Examina-se. Narrou o Reclamante, na exordial, que trabalhava das 7h30 às 20h30, com uma hora de intervalo, de domingo a domingo, inclusive, feriados, salvo em dois domingos por mês em que folgava, sendo que a Reclamada apenas remunerava cerca de 2

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3325/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Interno do Tribunal Superior do Trabalho. Publique-se. Brasília, 01 de outubro de 2021. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator Processo Nº AIRR-0000164-88.2020.5.06.0351 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Agravante MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI Advogado Dr. Igor da Rocha Telino de Lacerda(OAB: 30192-A/PE) Advog

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2795 191 A priori, o deferimento do pedido de concessão de tutela de eficácia imediata (liminar) em habeas corpus representa medida de extrema excepcionalidade, somente admitida nas situações em que demonstrada de forma manifesta a necessidade e a urgência da ordem, bem como o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado. Apó

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020 Advogado Reclamado Advogado Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2552 167 : Vanine de Moura Castro (OAB: 9792/AL) : Carlos Alberto Schwambach : Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) : Vanine de Moura Castro (OAB: 9792/AL) DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2020. Trata-se de Reclamação ajuizada por Rodoviária Borborema Ltda., por meio da qual a

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3325/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho litisconsorte necessário (artigo 141 do CPC), como ressaltado na decisão impugnada. CONCLUSÃO Diante do exposto, DENEGO seguimento ao Recurso de Revista." (págs. 394-397, destacou-se) Na minuta de agravo de instrumento, a reclamada insiste na admissibilidade do seu recurso de revista, ao argumento de que foi demonstrado o preenchimento dos requisitos do artigo 896, § 9º, da CLT. Regist

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020 Advogado Reclamado Advogado Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2552 167 : Vanine de Moura Castro (OAB: 9792/AL) : Carlos Alberto Schwambach : Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) : Vanine de Moura Castro (OAB: 9792/AL) DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2020. Trata-se de Reclamação ajuizada por Rodoviária Borborema Ltda., por meio da qual a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2570 35 superior que pratica ou ordena concreta e especificamente a execução ou inexecução do ato impugnado e responde pelas suas consequências administrativas, razão pela qual a impetração deverá ser sempre dirigida contra a autoridade que tenha poderes e meios para praticar o ato ordenado pelo Judiciário (Mandado de Seguran�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2570 35 superior que pratica ou ordena concreta e especificamente a execução ou inexecução do ato impugnado e responde pelas suas consequências administrativas, razão pela qual a impetração deverá ser sempre dirigida contra a autoridade que tenha poderes e meios para praticar o ato ordenado pelo Judiciário (Mandado de Seguran�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 645 necessário à prestação dos serviços de telecomunicações, atividade que é equiparada a um processo de industrialização - o qual não se encerra meramente na transformação ou beneficiamento de bens móveis corpóreos -, abrangendo também a transformação mediante o processo desenvolvido nas telecomunicações, mormente a transformação das vibrações so