Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 qualquer previsão quanto às citadas inclusões.” Regular a representação processual. Nesse toar, a pretensão da Apelante, assim como exposta, Preparo inexigível. 375 importaria, necessariamente, no reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula nº 126, do TST e inviabiliza o seguimento do Apelo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS NULIDADE – NEGATIVA DE PRE

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Aprecio. Recorrente: JACSON GOMES DOS SANTOS Extrai-se do excerto supra que a Decisão Turmária foi respaldada Recorridas: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS no contexto probatório coligido aos autos, tendo sido salientado que MCE ENGENHARIA S.A. 1304 como a Reclamante "[...] sofreu redução da capacidade laborativa entre 10% e 30%, como consignado pelo médico peri

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 580 Aduz que o referido Verbete ofende os arts. 2º e 5º, inciso II, 22, 48, base no próprio texto da CLT, por interpretação harmônica e caput, e 114, da CR. conjunta dos artigos 137 e 145. Transcreve ementas para fins de dissenso jurisprudencial. Nesse sentido, o seguinte julgado daquela Corte, cujos fundamentos aqui são adotados como razões de decidir: Consta

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 RECORRIDO serviços, e os turistas, não havendo razões para a manutenção da condenação subsidiária baseada nela”. ADVOGADO Consta no Acórdão de ID a827803: ADVOGADO […] RECORRIDO Pois bem. Dados os contornos da lide e analisado o acervo fático e probatório constante dos autos, afigura-se incontestável que a segunda vindicada (CVC) contratou a primeira (

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 143 Transcreve ementas para demonstrar divergência jurisprudencial. Examino. Não verifico as vulnerações legais apontadas, diante da conclusão CONCLUSÃO da Turma Regional, no sentido de ser indevido o pagamento das DENEGO seguimento ao Recurso de Revista interposto por JOSÉ horas vindicadas, uma vez que "[...] o obreiro está submetido às ZILDOMAR GOMES DOS SANTOS.

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 829 Diz, também, ter havido omissão quanto à incidência da cláusula Demais disso, possível observar que, não obstante tenha sido vigésima segunda, letra "c", do acordo coletivo de ID. 15942b8; à mencionado apenas o acordo coletivo de ID. d300720, não houve aplicação das diretrizes fixadas nas Súmulas 200, do C. TST, e 04, limitação na parte dispositiva do

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 295 "Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da descumprimento de obrigação de fazer, nos termos do despacho de sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de id de1bb6f. direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou RECIFE/PE, 19 de maio de 2021. violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideraç

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 306 forma do entendimento daqueles que defendem a Menor da empresa sem a quitação de seus débitos, impõe o entendimento de Desconsideração da Personalidade Jurídica, bastando a que seus bens pessoais poderão ser alcançados pela execução, ex insuficiência patrimonial ou insolvência para que fique caracterizada vi do § 5º, do art. 28 do CDC c/c o art.10º da CL

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 VILMA LEITE MACHADO AMORIM 37 Satisfeito o preparo. DESEMBARGADOR(A) DO TRABALHO Decisão Processo Nº RO-0001275-92.2014.5.20.0007 Relator MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO CLEYTON SILVA DANTAS(OAB: 7762/SE) ADVOGADO ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS(OAB: 317-A/SE) ADVOGADO FLAVIO AGUIAR BARRETO(OAB: 7503/SE) RECORRENTE MAR

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 sob o fundamento de que, se houve fiscalização, ainda que não INTIMAÇÃO tenha sido totalmente efetiva, não há de se falar em culpa in Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8f6b6c vigilando, aplicou mal a Súmula nº 331, item V, desta Corte. Na proferida nos autos. 50 hipótese dos autos, consta, no acórdão regional, transcrito na decisão da