Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região ADVOGADO que não ocorre com os prestadores de serviços de forma intermediada, restando demonstrada, assim, a desigualdade jurídica apta a autorizar a diferenciação aqui ora tratada, isso para não falar na circunstância de que o(a) empregador(a) direito(a) não é signatário(a) das "normatividades autonômicas" extensíveis aos "funcionário(a)(s)" da Petrobras. 416 J

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 artigo 2º-A do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 2 de 03/05/2019. À 3359 PODER JUDICIÁRIO atenção da Secretaria. JUSTIÇA DO Este processo tem preferência, considerando que a conciliação é o fim precípuo da Justiça do Trabalho. INTIMAÇÃO Cumpra-se. nas Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1d4e9d proferida nos autos. PETROLINA/PE, 29 de agost

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 129 [...] invocados e observo que o Colegiado decidiu em sintonia com o Sendo incontroverso o atraso na quitação da verba posta em liça, mencionado Verbete da mais alta Corte Trabalhista, o que vale ressaltar que os argumentos trazidos pela FHS não prosperam inviabiliza o seguimento do Recurso (Súmula nº 333, do TST), uma vez que, "concessa maxima venia", os seu

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 11 CONCLUSÃO reportado nos embargos, é corrigível a qualquer tempo, não se DENEGO seguimento ao Recurso de Revista da EMPRESA operando a preclusão nem se constituindo em ofensa à coisa BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - julgada". INFRAERO. Nesse contexto, aduz que restam excessivos os cálculos que Publique-se. incluíram na base da multa do art. 477,

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região passiva ad causam da XERIFE VIGILÂNCIA - EIRELI - EPP e, 4851 divulgado em 12, 15 e 16.06.2015. por consequência, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, quanto à citada empresa, com fundamento no art. 330, I, I - Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de § 1º, I c/c art. 485, VI, do CPC/2015. 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região diferenças das horas extras + 50% observando-se o turno 370 PODER JUDICIÁRIO ininterrupto de revezamento, intervalo intrajornada + 50% R$ JUSTIÇA DO TRABALHO 6.480,00, e a consequente repercussão no aviso prévio R$ 720,00, nas Férias + 1/3 R$ 960,00, 13º Salário R$ 720,00, DSR R$ Fundamentação 1.080,00 e FGTS + 40% R$ 720,00 + R$ 288,00. Pagamento das RECURSO

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 1878 Registre-se que sequer houve a garantia do juízo para opor indispensável para o prequestionamento da matéria, nega-se embargos à execução, de modo que incabível o Agravo de Petição provimento aos Embargos Declaratórios opostos. nesse momento processual. Nesse toar, acolho a preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição suscitada pelo Agravado em c

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 1654 É oportuno ressaltar que a execução trabalhista deve tramitar presente execução não se revela capaz de inviabilizar o exercício objetivando o recebimento do crédito alimentício do obreiro, das atividades da parte executada, pois encontra-se no importe de mediante a prática de atos constritivos tendentes à satisfação do R$25.983,10, conforme resumo de

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 AGRAVADO HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO Afirma a parte Recorrente que o Acórdão violou a súmula 85 do ADVOGADO TST e aos artigos 1º, III; 5ª, XXXIV, XXXV; LIV, LV, 7º, I, III, XIII; 93, ADVOGADO 781 CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 856/RN) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 484-A/SE) inciso IX, estes da Constituição Federal, bem co

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 beneficiário que foi dos serviços dos trabalhadores, nem tampouco Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c9e394 qualquer afronta aos princípios do devido processo legal, da ampla proferida nos autos. defesa e do contraditório, à coisa julgada e subversão as RECURSO DE REVISTA disposições legais aplicáveis ao instituto da responsabilidade Lei n�