Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2172 PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Declaração 11/GCGJT, DE 23 DE ABRIL DE 2020, não traz o prazo de 15 apresentados pelos reclamados, com o efeito modificativo (quinze) dias para apresentação de defesa, se tratando assim de previsto na fundamentação. prazo determinado pelo juízo. O referido Ato apenas regulamenta os Esta decisão integra a sentença embarg

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 ADVOGADO THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES(OAB: 155/SE) 1530 restam prejudicados os argumentos apresentados pelo Recorrente no que concerne ao necessário reconhecimento da prescrição de Intimado(s)/Citado(s): fundo de direito em relação ao pleito indenizatório ora em análise. - BANCO DO BRASIL SA Nada a deferir. Analiso. A Súmula nº 459, do TST, dispõe que soment

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : POSTO PINHEIRO SERRANOPOLIS LTDA ME REQUERIDO : JOAO LIONEL FRANCO ADV REQTE : 25810 GO - EDER ROBERTO PINHEIRO DESPACHO : SERRANOPOLIS VARA CIVEL, CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, DA S FAZENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS PROT. N 201300062910 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA AJUIZADA POR POSTO P INHEIRO SERRANOPOL

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 INTERPRETADO EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUICAO FEDERAL E, POR SI SO, NAO TEM O CONDAO DE RESTRINGIR AS LIBERDADES INDIVIDUAIS POR CONTA DA EXISTENCIA DO DEBITO. ALEM DISSO, A MEDIDA POSTULADA NA O TEM LIAME COM O OBJETO DA ACAO (RECEBIMENTO DE CREDITO) E NAO E CERTO QUE A SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTORES , OU DE TER CARTAO DE CREDITO TERA SUCESSO E

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 UE ENSEJOU O RETORNO DOS AUTOS PARA INTIMACAO DO SENTENCIADO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR, CONTRIBUINDO PARA MOROSIDADE DA PRESTA CAO JURISDICIONAL. VERIFICO, AINDA, QUE O ADVOGADO SUPRAMENCIONAD O NAO APRESENTOU JUSTIFICATIVA, TAMPOUCO COMUNICOU PREVIAMENTE A ESTE JUIZO EVENTUAL RENUNCIA AO MANDATO PROCURATORIO QUE LHE FOI OUTORGADO, RAZAO PELA QUAL, NO DIA 13/07/2017, CO

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 1535 caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial inadimplente, a execução deverá ser direcionada em face de suas e, ainda, conforme caput do art. 28, do Código de Defesa do sócias, conforme quadro societário constante dos autos. Consumidor, quando houver abuso de direito, excesso de poder, A irregularidade da atuação das mesmas, constata

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 384 de horas extras além dos limites já expostos na inicial. Ainda que o Frisam que "a inexistência de assinatura nos controles de jornada autor, ao ser interrogado, tenha informado que "saía às 22h, mas não é elemento apto a desconsiderar os cartões de ponto." tinha que voltar se lhe chamassem, o que ocorria 12 a 15 dias por mês, em que laborava 3 ou 4 horas seg

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO PERITO S. M. E. SERVICOS DE MANUTENCAO ESPECIALIZADA LTDA - ME ADRIANO JOSE GOMES DA SILVA(OAB: 16944/PE) MARIVALDA DOS SANTOS DE ASSIS FILHA RAFAEL GUSTAVO GUIMARAES DE CARVALHO 1533 caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial e, ainda, conforme caput do art. 28, do Código de Defesa do Consumidor, quando houver abuso

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1200 desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial e, ainda, Processo Nº TutAntAnt-0001496-12.2016.5.06.0002 REQUERENTE PEDRO CICERO DA SILVA ADVOGADO MANOEL WASHINGTON DE FARIAS BARROS(OAB: 24947/PE) REQUERIDO FORMAAX CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO Daniel Maia de Barros e Silva(OAB: 26741-D/PE) ADVOGADO FREDERICO FEITOSA DA ROSA(OAB: 18928/PE) REQUERIDO LUIZ FLAVIO NERI MAXIMIA

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 946 Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E Desse modo, não há que se falar em proporcionalização do salário INFORMÁTICA S/A à mencionada jornada especial, sendo inaplicável, in casu, o teor da Recorrida: MATHEUS BARBOSA PINTO OJ nº 358, do TST, que trata da contratação de labor em jornada reduzida. (...) Desse modo, não há que se falar em proporcion