Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2712 documentos (relações de "terceirizados", quitações trabalhistas, entre as partes, é devido o pagamento dos benefícios oriundos das relatórios de serviços etc.) mesmo que formalmente celebrados por normas coletivas correspondentes. empresas interpostas, dado a sua total ingerência na condução das Assim, entendo que a autora faz jus ao ticket alimentação,

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 horária mensal era de 192 horas mensais (cláusula 25ª das CCTs), 262 A prova documental não favorece a Reclamada: porém trabalhava de domingo a domingo, de 14 às 22h ou 22 às 6h, de 20/08/1993 a 01/08/2001; e de 03/08/2001 até o final do pacto, 1) a uma, porque não cobre todo o período laborado, o que desafia de 14h às 22h, sem intervalo e sem folga semanal. a

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 370 refutando os fundamentos da sentença de que não havia controle Consta na sentença a apreciação das horas extras da seguinte de ponto de todo o período; que o autor não assinou alguns dos forma: controles de ponto; e que havia horas extras após a jornada e durante o intervalo. "JORNADA DE TRABALHO. Dizem que inexistir controle de ponto por todo o período po

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 85 em razão do fluxo de ligações e que tal fato só acontecia na pagamento e que se enquadra na categoria que tem o amparo da primeira hora de trabalho". Lei da Desoneração da folha de pagamento não é suficiente para Infere-se do depoimento supratranscrito a restrição ao uso dos isentá-la do recolhimento das contribuições previdenciárias banheiros, posto que

Judiciário ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2025/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 137 nulidade processual. Nesse toar, cumpre apontar que o autor alega 2) a duas, porque dentre tantos controles assinados pelo autor, não na inicial, de forma genérica, que "Ademais, até mesmo no seu se pode admitir alguns sem assinatura, porque seria uma porta horário de descanso quando era necessário a reclamada convocava escancarada para a fraude processual, o que

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 372 deferias "as horas extraordinárias que ultrapassem a 220ª ". Recorrem as rés da condenação ao pagamento de horas extras, refutando os fundamentos da sentença de que não havia controle Consta na sentença a apreciação das horas extras da seguinte de ponto de todo o período; que o autor não assinou alguns dos forma: controles de ponto; e que havia horas extr

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 394 deferias "as horas extraordinárias que ultrapassem a 220ª ". ANALISO. Consta na sentença a apreciação das horas extras da seguinte Vieram aos autos controles de jornada, que cobrem o período de forma: JAN/2009 a NOV/2011, a maior parte deles com a assinatura pelo Reclamante. Tais documentos foram impugnados pelo autor, "JORNADA DE TRABALHO. alegando estarem

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4881 o reclamante pleiteia diferenças do adicional de periculosidade em decorrência das diferenças salariais perseguidas com fundamento nas normas coletivas da categoria, porém no rol SOBRE A ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD postulatório consta pedido de incidência do aludido adicional CAUSAM SUSCITADA PELO ESTADO DE PERNAMBUCO - nas verbas rescisórias. A inicia

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4896 SOBRE A INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - Mediante atuação de SOBRE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ofício imposta pelo art. 337, § 5º do CPC/2015, declaro a inépcia CAUSAM SUSCITADA PELA XERIFE VIGILANCIA - EIRELI - EPP da petição inicial quanto aos salários de agosto e - Tratando-se de matéria de ordem pública, passa-se a setembro/2017, tendo em vi

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 696 Assim, nesta Especializada basta a insolvência da empresa para se concretizar a hipótese de desconsideração da pessoa jurídica. PODER JUDICIÁRIO Tal entendimento foi ratificado pelo art. 10-A, da CLT, introduzido JUSTIÇA DO pela Lei. 13.467/2017. Além disso, conforme autoriza o parágrafo único do art. 8º, da CLT, aplica-se, analogicamente, o disposto no art. 2