Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 parte das empresas nas negociações coletivas que utilizam tal 396 mecânico, contudo permanecendo o mesmo horário laborativo". divisor, fazendo alusão à Súmula 374 do C. TST, devendo ser deferias "as horas extraordinárias que ultrapassem a 220ª ". ANALISO. Consta na sentença a apreciação das horas extras da seguinte Vieram aos autos controles de jornada, que

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1464 na Súmula 331/TST, quais sejam, serviços de vigilância, de conservação e limpeza e ligados à atividade-meio do tomador, "A interpretação do art. 614, caput, da CLT deve guardar harmonia desde que ausentes a pessoalidade e subordinação direta. Assim, com a nova Constituição Federal, que alterou profundamente a ao afastar o vínculo de emprego reconhecido na

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1497 reclamante e o Banco BMG, o Tribunal Regional contrariou a coletiva, estabelecendo princípios rígidos que vedam a intervenção Súmula nº 331 do TST. Recurso de revista a que se dá provimento." do Poder Público nessa relação, presente no regramento jurídico (TST-RR-1073-28. 2010.5.03.0105, 6ª T., Rel. Min. Kátia Magalhães infraconstitucional antecessor, e

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 694 vigência com início em 4/11/2019 e término em 3/11/2022, estando, substabelecimento - Id 1afa2f7) e preparo (custas processuais e assim, em consonância com o § 2ª do art. 835 do CPC, que apólice - Id's e1e0198 e a3f6b9f). equipara a ordem bancária e o seguro garantia judicial ao dinheiro DO CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMANTE na ordem de preferência da penh

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 não é elemento apto a desconsiderar os cartões de ponto." 382 tinha que voltar se lhe chamassem, o que ocorria 12 a 15 dias por mês, em que laborava 3 ou 4 horas seguidas", tal esclarecimento é Aludem não ter "havido confissão do preposto, como apontou a extemporâneo e não tem o condão de alterar os limites da lide já magistrada" e que o controle de jornada de

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4836 que também impede a análise do mérito pelo Juízo. Pelo PERNAMBUCO no polo passivo da presente relação processual exposto, declaro a extinção do processo sem resolução de não macula o princípio da adstrição, inexistindo violação ao mérito quanto aos salários relativo aos meses de agosto e art. 840 da CLT e arts. 141 e 492 do CPC/2015. Do mesmo setembr

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2171 assim, contagem de prazo processual. Nesse toar, não há em se falar de intempestividade dos EDs.Rejeito a alegação. PODER JUDICIÁRIO No que toca a omissão suscitada, razão não assiste à JUSTIÇA DO TRABALHO reclamante.Há omissão no julgado quando o juízo não aprecia argumento/fundamento formulado pelo autor ou defesa ou INTIMAÇÃO argumento apresentado pel

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 112 qualidade de empregada pública e regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, não tem direito aos benefícios remuneratórios Quanto a temática em epígrafe o recorrente assevera que: previstos na lei estadual nº 2.148/1977,servidores públicos estatutários, tão somente. "Deferiu o Juízo o pleito da Exordial para condenar a Recorrente a Tem razão a parte r

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1282 76 sponte própria, deixaram de atender ao chamado da municipalidade, razão pela qual não houve a inclusão de seus nomes na lista de beneficiados. Ademais, ao menos neste instante, não há nos autos qualquer elemento probatório robusto demonstrando que existem residências desocupadas e que podem ser destinadas às recorrentes

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4807 apreciação da ilegitimidade arguida pela 3ª Reclamada. Pois modulação dos efeitos adotada pelo Supremo Tribunal Federal bem. Pela leitura da petição inicial verifica-se a total ausência nos autos do ARE nº 709.212/DF e as peculiaridades do caso de narrativa fática a ensejar qualquer responsabilidade da 3ª em questão. Aplica-se ao caso o entendimento da Súm