Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 581 792 com decisões mais demoradas do que aquelas proferidas em causas de procedimento ordinário, especialmente considerando que as ações de cobrança de despesas condominiais não demandam produção de prova oral, mas apenas documental, que já estaria nos autos com a inicial e defesa (CPC 396). Ademais, esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 581 793 de audiências, atingindo a administração da Vara como um todo, em detrimento dos jurisdicionados. Destarte, visando atender aos fins sociais a que lei se dirige e ao bem comum, assim como velar para a rápida solução do litígio, o que deve ser observado pelo magistrado, nos termos dos artigos 5.º da Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 605 1095 de que a finalidade primordial da existência do rito sumário (ratio legis) reside justamente em possibilitar que as causas em que ele é cabível, geralmente de menor complexidade e repercussão econômica, sejam decididas com maior rapidez em comparação com aquelas em que se adota o rito ordinário. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 508 738 acesso ao judiciário. Assim, indefiro o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita, seja com fulcro no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, seja com fulcro nos artigos 4° e 5° da Lei 1.060/50. Providencie a parte o recolhimento da taxa judiciária inicial e outras despesas eventu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1719 856 o rito sumário para a presente cobrança, de acordo com o disposto no artigo 275, inciso II, alínea b, do Código de Processo Civil. Todavia, uma interpretação sistemática de outros dispositivos legais, aliada a determinada questão prática, vivida especialmente nas Varas Cíveis de Santos, recomenda a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2019 872 de repetição da ação. Assim, tratando-se de ação autônoma, com causa de pedir e pedidos independentes, ou seja, sem relação direta com ação anteriormente ajuizada, remetam-se de imediato os autos ao Cartório do Distribuidor para distribuição livre, procedendo-se as anotações necessárias. Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 890 869 VARANDAS DE JEQUITIBAS X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES GOMES E OUTROS - Vistos Inicialmente, cabe ressaltar que o autor seguiu corretamente as regras processuais ao adotar o rito sumário para a presente cobrança, de acordo com o disposto no artigo 275 e seguinte do Código de Processo Civil. Todavia, u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 890 870 desde que recolhida a diligência de Oficial de justiça ou a devida taxa de encaminhamento da carta de citação, se for o caso. Int. Bertioga, data supra. - ADV THIAGO AUGUSTO MONTEIRO PEREIRA OAB/SP 227846 - ADV ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN OAB/SP 237939 075.01.2010.002063-8/000000-000 - nº ordem 1066/2010

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 519 637 ser observado pelo magistrado, nos termos dos artigos 5.º da Lei de Introdução ao Código Civil, e 125, inciso II, do Código de Processo Civil, CONVERTO o presente procedimento em ordinário, que, por ser mais amplo, não traz qualquer prejuízo às partes. No mais, regularize o autor sua representação proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 581 796 de que a finalidade primordial da existência do rito sumário (ratio legis) reside justamente em possibilitar que as causas em que ele é cabível, geralmente de menor complexidade e repercussão econômica, sejam decididas com maior rapidez em comparação com aquelas em que se adota o rito ordinário. Ocor