Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 602 Jose Carlos Darri - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1) Comprovado o domicílio do autor nesta Comarca (fls. 17), admite-se a competência para o processamento da execução. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (ART. 543-C, CPC). DIREITOS METAINDIVIDUAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 700 ADV: ANDRE BOLSONI NETO (OAB 138784/SP), VIVIAN ANDRADE CAMPOS Processo 0001652-18.2015.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Taqueci Taquemassa - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1) Comprovado o domicílio do autor nesta Comarca (fls. 17), admite-se a competência par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 702 causa. Necessário esclarecer à parte exequente, que as custas processuais não se confundem com as custas de citação, seja diligência de oficial de justiça ou via postal, de acordo com o que foi requerido, bem como a taxa de mandato, as quais deverão ser recolhidas no prazo de 05 (cinco) dias. 5) Intime-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1998 661 Processo Civil, o juiz poderá antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida quando se convencer da existência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações e houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado o abuso de direito de defesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1699 187 desta Comarca, com as nossas homenagens. Int. - ADV: ALEX LOPES SILVA (OAB 221905/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 0003029-45.2014.8.26.0268 - Cumprimento de se

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1574 271 próprio de facilitação de defesa e de acesso do consumidor não pode voltar-se contra o destinatário da proteção, prejudicando sua situação jurídica.3. Assim, o prazo para o consumidor ajuizar ação individual de conhecimento - a partir da qual lhe poderá ser aberta a via da execução - independe do ajuizamento da ação coletiva, e não é por esta prejudicado, r

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1450 253 adiante analisadas de per si. PRESCRIÇÃONão merece acolhida a alegação de prescrição. A sentença proferida nos autos do processo nº 1998.01.1.0167798-9 somente transitou em julgado em 27 de outubro de 2009, assim sendo, os poupadores disporiam de prazo até 27 de outubro de 2014 para o ajuizamento da liquidação/execução individual, tendo em vista que o prazo quinquen

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1469 304 invocados:DIREITO PROCESSUAL. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTRO-VÉRSIA (ART. 543-C, CPC). DIREITOS METAINDIVIDUAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO X BANESTADO. EXPURGOS INFLACIO-NÁRIOS. ALCANCE SUBJETIVO DA SENTENÇA COLETIVA. LIMITAÇÃO AOS ASSOCIADOS. INVIABILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, CPC. NÃO INCIDÊNCIA.1. Para efeitos do art. 543-C do

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1441 312 coletivas fazem parte de um arcabouço normativo vocacionado a promover a facilitação da defesa do consumidor em juízo e o acesso pleno aos órgãos judiciários (art. 6º, incisos VII e VIII, CDC), sempre em mente o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, CDC), por isso que o instrumento próprio de facilitação de defesa e de acesso do consumidor não pode

Caderno 2 - Judiciário ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1449 349 de prescrição. A sentença proferida nos autos do processo nº 1998.01.1.0167798-9 somente transitou em julgado em 27 de outubro de 2009, assim sendo, os poupadores disporiam de prazo até 27 de outubro de 2014 para o ajuizamento da liquidação/ execução individual, tendo em vista que o prazo quinquenal começaria a ser contado a partir do trânsito em julgado, conforme prece