Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 1445 quais atividades vêm exercendo, etc... RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO Portanto, o fato de existirem peculiaridades nos casos dos PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. substituídos impede a legitimação do sindicato como substituto ILEGITIMIDADE ATIVA. Na forma do art. 8º, III, da Constituição processual. Federal, o sindicato possui le

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1630 substituído. Assim, os pedidos formulados na inicial não podem ser considerados como direito individual homogêneo já que a legislação não abarca essa hipótese de substituição processual extraordinária. SENTENÇA Nesse sentido os seguintes julgados: SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. ILEGITIMIDADE. O Vistos, etc. ar

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 A legitimidade extraordinária ativa da entidade sindical é, portanto, 4304 Recesso escolar. Aviso-prévio. Consectários. ampla, e abrange a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, o que compreende, inclusive, questões O art. 322, caput e §3º, da CLT, determina: judiciais ou administrativas independentemente da associação dos trabal

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 747 SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. O art. 8º, inc. III, da CF prevê Mais além, o sindicato é legítimo para representar toda a categoria, que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses independentemente da prova da associação dos empregados, coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões confo

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 435 homogeneidade, o que significa que deve estar vinculado à esfera categoria, em qualquer tempo durante a execução, habilitar-se, jurídica de pessoas facilmente identificáveis, além de ser divisível e alcançando-se, inclusive, uma finalidade importante em termos de decorrer de uma realidade fática comum, o que resta evidenciado celeridade, para evitar que toda

Judiciário ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1820/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 CENTER, CAICARA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29310-376 853 comuns e originados da mesma lesão, ou ameaça de lesão a um direito ou um interesse comum e geral. O E. TRT assim se manifesta, a saber: Telefone: (28) 35119020 E-mail: [email protected] ILEGITIMIDADE DO SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. É legítima a substituição quando estiver em jog

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Aos 17 dias do mês de julho de 2018, às 12h09min, na sala de 3986 É o relatório. audiências da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul /SC, por ordem do Exmo Juiz JOÃO CARLOS TROIS SCALCO,foram apregoadas as partes para publicação da seguinte SENTENÇA Decido. Preliminarmente. 1. A matéria discutida nos autos diz respeito a direitos individuais Vistos, etc. hom

Judiciário ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1598/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 17 pagamento de adicional de periculosidade e, sucessivamente, pela limitação do alcance subjetivo da substituição, para somente 14 eletricistas. Ainda, requer a exclusão do ônus de pagar os PROCESSO nº 0000414-33.2013.5.12.0050 () honorários periciais e, sucessivamente, sua redução. Por fim, RECORRENTES: SINDICATO DOS TRAB

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1330 se tratando de prática comum, é imprescindível a prestação honorários sucumbenciais em relação aos processos em curso, no jurisdicional de forma focada e individual a fim de se demonstrar a momento em que a Lei nº 13.467/2017 entrou em vigor, provocaria ocorrência da conduta em relação a cada trabalhador e se dela ofensa ao princípio que veda a decisão s

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 2853 Neste particular, conforme salienta o professor Amauri Mascaro SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITO Nascimento, “a substituição processual não admite nuances INDIVIDUAL HETEROGÊNEO. ILEGITIMIDADE ATIVA. Na pessoais. Se há diversidade entre as situações particulares de cada hipótese de a lide versar sobre direito individual heterogêneo do traba