Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 5771 RECURSO DE REVISTA - divergência jurisprudencial. RO-0001438-68.2018.5.12.0035 - 6a Câmara - violação do art. 98, CPC Lei 13.015/2014 - violação do art. 790-A, CLT Lei 13.467/2017 - violação do art. 87, CDC Recorrente(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM - violação do art. 18, Lei 7347/85 ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE FLORIANOPOLIS E Os recorrentes busc

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 1432 de direitos e interesses coletivos e individuais homogêneos da categoria por ele representada. Estes, decorrentes de origens Por fim, cabe registrar que o sindicato autor aponta violação ao art. comuns e originados da mesma lesão, ou ameaça de lesão a um 9º da CLT, mas não indica quais prejuízos os atos de transferência direito ou um interesse comum e gera

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 - divergência jurisprudencial. 55 elaborar pareceres técnicos, relatórios, planos e projetos, desenvolver e implantar projetos etc. Todavia, a lista continua e traz - Art. 8º, III da CF/88. atribuições de coordenar a execução das atividades e distribuir tarefas aos seus subordinados de acordo com as prioridades, Busca o Sindicato afastar a ilegitimidade ativa com re

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 1381 ainda que na fase de execução, por ocasião da liquidação de integrante da categoria. Nesse passo, se a condenação pleiteada sentença, com cada substituído apresentado situação diversa, sem pelo sindicato não repercute de forma uniforme na esfera contar os demais atos que a sucedem... patrimonial dos substituídos - diante da gama da diversidade fática e

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2318 justifica nos estritos termos da lei, na defesa de interesses depoimento pessoal quanto às atribuições de fidúcia, assegurando- individuais homogêneos da categoria." se o direito à ampla defesa da ré. Ainda, requer desde já a produção de prova testemunhal, tratando-se de matéria de cunho fático. ( fls. 99). Não é qualquer interesse individual, mas os natu

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1332 experimentada por uma coletividade. Nessa senda, importante ilegítima para postular direitos individuais heterogêneos na condição diferenciar o fato comum (único e específico) da prática comum, a de substituto processual. Hipótese em que não observado o núcleo qual se trata de conduta, que pode ser, ou não, empregada de de homogeneidade entre os direitos in

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 INTIMAÇÃO 15172 crescente. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f80a9e proferida nos autos. DA ILEGITIMIDADE ATIVA. PEDIDOS ESPECÍFICOS SENTENÇA Além do reconhecimento de sua representatividade com relação aos empregados da LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS LTDA, I – RELATÓRIO pretende o sindicato autor que sejam aplicados os instrumentos colet

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 9734 Vieram os autos conclusos para julgamento. se posicionarem como parte. Logo, está configurada a ausência de É, em síntese, o relatório. legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual. 2. Recurso de revista conhecido e provido parcialmente." (TST - RR 348778 - publicado no DJ em 03-09-1999 - pag. 429 - 17 ª Região - II – FUNDAMENTAÇÃO 3ª T

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Salienta-se, ainda, que a ação coletiva pode cumular pedidos de 511 Publicação: DJ 13/06/2008) – grifou-se. natureza individual e coletiva (tutela inibitória), sendo certo que não há limitação legal para a atuação em defesa de direitos da categoria em ação coletiva pelo simples fato do empregado, por si, poder O pedido da inicial relaciona-se com pagamento de

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 194 substituídos impede a legitimação do sindicato como substituto (TRT-2 - RO: 12972520125020 SP 00012972520125020007 A28, processual. Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES, Data de Julgamento: Isso, porque, os pedidos dependem da análise fática própria de 29/10/2013, 11ª TURMA, Data de Publicação: 06/11/2013). cada trabalhador, com colheita de prova individual p