Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 3058 natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de em parte pela Constituição Federal de 1988. A expressão "de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação seus associados" não foi recepcionada, porque incompatível jurídica base; III - interesses ou direitos individuais homogêneos, com a nova ordem constitucional. O

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 2195 categoria, em qualquer tempo durante a execução, habilitar-se, Logo, a legitimidade do sindicato para o ajuizamento de ação alcançando-se, inclusive, uma finalidade importante em termos de coletiva somente se verifica no caso em que o direito individual a celeridade, para evitar que toda a discussão seja novamente ser protegido enquadrar-se no conceito doutri

Judiciário ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1549/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Setembro de 2014 Assinado Digitalmente ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO Desembargador Presidente do TRT da 10ª Região /lbj Despacho Processo Nº RR-RO-0129000-28.2005.5.10.0017 Processo Nº RR-RO-01290/2005-017-10-00.9 Relator Revisor Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado R

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1035 atuarem em juízo na defesa dos interesses da categoria, periculosidade para um empregado e equiparação salarial para independentemente de autorização dos substituídos, forte no inciso outro. III do art. 8º da CF/88. Os Recursos Extraordinários restaram assim Assim, utilizando-se do conceito constante do inciso III do parágrafo ementados: único do art. 81 do

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3620/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - AC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E LOCACAO EIRELI - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - DERIVALDO QUEIROS DOS SANTOS BASTOS Trata-se de agravo de instrumento (fls. 554/569) interposto contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho (fls. 547/549) mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista (fls. 532/546). Contraminuta apresentada às fls. 572/582.

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2531 difusos e coletivos. individualmente, a fim de que se possa averiguar a efetiva jornada Por sua vez, o art. 81, III, do CDC dispõe que são interesses ou laborada para fins de apuração de horas extras, supressão de direitos individuais homogêneos os decorrentes de origem comum, intervalos, adicional noturno e repousos. Assim, não resta ou seja, resultantes de u

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 1071 circunstâncias de fato; II -interesses ou direitos coletivos, assim DA CATEGORIA. O artigo 872, parágrafo único, da entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de Consolidação das Leis do Trabalho foi recepcionado apenas natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de em parte pela Constituição Federal de 1988. A expres

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 986 RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA da CLT" (Súmula 124 do TST¨). (RO 0002640-46.2014.5.12.0027, ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DOS INTEGRANTES SECRETARIA DA 3A TURMA, TRT12, LILIA LEONOR ABREU, DA CATEGORIA. O artigo 872, parágrafo único, da publicado no TRTSC/DOE em 22/07/2015) – grifou-se. Consolidação das Leis do Trabalho foi recepcionado

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 467 horas, prevista no caput do art. 224 da CLT; b) 200, para os AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE DO SINDICATO empregados submetidos à jornada de oito horas, nos termos do § 2º PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DOS do art. 224 da CLT. II - Nas demais hipóteses, aplicar-se-á o divisor: INTEGRANTES DA CATEGORIA. Afronta ao artigo 8º, III, da a)180, para os empre

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 825 (TRT-10 - RO: 00011826020185100010 DF, Data de Julgamento: reiterar os termos da decisão de piso e manter a extinção do 04/11/2020, Data de Publicação: 11/11/2020) processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE do CPC. ATIVA. DIREITOS HETEROGÊNEOS. Tratando-se os autos de Assim send