Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 833 neste aspecto.(TRT-2 10001822220205020087 SP, Relator: LIANE Lei 13.015/2014, a parte que recorre deve "expor as razões do MARTINS CASARIN, 3ª Turma - Cadeira 3, data de Publicação: pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da 03/02/2021) decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. D

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 40184 não são homogêneos, pois conforme já ressaltado, não existe uma uniformidade de tratamento / labor aplicada aos empregados da ré. Como se viu da ata citada o sindicato autor, de forma Assim, não se vislumbra legitimidade do sindicato, uma vez que o surpreendente, não só não soube dizer quais funcionários do banco direito postulado não pode ser considerad

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 41947 inicial, extinguindo-se o feito, sem resolução de mérito (CPC, artigo Todavia, entendo que no caso em debate os interesses individuais 485, I)." não são homogêneos, pois conforme já ressaltado, não existe uma uniformidade de tratamento / labor aplicada aos empregados da ré. Pois bem. Assim, não se vislumbra legitimidade do sindicato, uma vez que o Como se

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 1451 no processo, um bem de interesse de toda a categoria, ou seja, sempre que o interesse do sindicato em agir como substituto no Ademais, o que se percebe é que o pedido de retorno dos processo seja conexo ao interesse do substituído, especificamente trabalhadores à situação anterior tem por único objetivo o quando os interesses individuais dos substituídos tenh

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 2752 de verdadeiros direitos individuais heterogêneos, até porque 3 - Da ilegitimidade ativa ad causam do Sindicato podem haver casos em que sequer houve o labor - Direitos individuais heterogêneos extraordinário. O Sindicato/Autor propõe reclamatória trabalhista em nome de Tanto isso é verdade que o próprio sindicato, quando da sua todos os substituídos, pleitea

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 737 PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DOS integrante da categoria. Nesse passo, se a condenação INTEGRANTES DA CATEGORIA. Afronta ao artigo 8º, III, da pleiteada pelo sindicato repercute de maneira uniforme na Constituição Federal configurada, razão pela qual se dá provimento esfera patrimonial dos substituídos impõe-se reconhecer o ao agravo interposto. Agr

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 689 DA CATEGORIA. O artigo 872, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho foi recepcionado apenas A análise do dispositivo acima transcrito evidencia que a defesa em parte pela Constituição Federal de 1988. A expressão "de coletiva é cabível quando se tratar de direito coletivo ou de seus associados" não foi recepcionada, porque incompatível interess

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 II – FUNDAMENTAÇÃO 15185 referida Ação Coletiva." (Processo: AIRR - 2580053.2009.5.09.0094 Data de Julgamento: 11/05/2011, Relatora DA REFERÊNCIA AOS DOCUMENTOS Ministra: Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, Data de Publicação: Considerando que nos feitos que tramitam pelo Sistema PJe-JT a DEJT 20/05/2011). referência aos documentos através dos respectivos IDs

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3607 audiências da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul /SC, por profissional para propor a demanda, mormente porque os fatos ordem do Exmo. Juiz JOÃO CARLOS TROIS SCALCO, foram narrados na inicial evidenciam inequívoca intenção de proteger apregoadas as partes para publicação da seguinte interesses dos trabalhadores substituídos. A legitimidade ativa consiste n

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 943 A sentença proferida numa ação de substituição processual é LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. Havendo ação aforada pelo genérica, alcançando os empregados associados e os não- sindicato de classe, como substituto processual, em andamento, e associados, cujos reais beneficiários da coisa julgada serão ajuizando o reclamante ação individual, com o mesmo obje