Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 5040 In casu, a entidade sindical persegue o pagamento de horas extras 0001213-12.2018.5.26.0004, a qual foi extinta sem resolução do aos substituídos (Gerentes de Relacionamento), sob a alegação de mérito. Posteriormente, o sindicato autor ajuizou essa demanda. Em que os serviços por eles realizados não são revestidos de fidúcia suma, o sindicato pede o reconhec

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 5056 Recorridos : OS MESMOS Não compactuo com o entendimento exarado pelo magistrado de Advogados : Joel Sarrua Rodrigues; Virami Silva Cavalcanti Júnior; piso. Leonardo Vasconcelos Lins Fonseca; Ulysses Soares dos Santos Mauro Schiavi, nos ensina que o interesse individual homogêneo Procedência : 4ª Vara do Trabalho de Recife/PE "tem origem comum, envolvendo divers

Judiciário ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2643/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 62 ajuizar ação individual. possível a demanda coletiva para vindicar tal pretensão. É consagrado na doutrina processual o binômio Em demanda que tratou do mesmo tema aqui abordado, a necessidade/adequação para caracterizar o interesse processual, Jurisprudência do E. TRT 12ª, se manifestou no seguinte sentido: em relação ao qual o ilustre doutrinador Bezerr

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 A Jurisprudência do E. TRT 12ª, se manifestou no seguinte sentido: 1740 Para não incorrer em repetições desnecessárias, o Juízo remete à fundamentação do tópico anterior, no qual tratou da questão da SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. ILEGITIMIDADE legitimidade ampla da entidade sindical. ATIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. O art. 8º, inc. III, da CF prevê que

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 2186 Constituição Federal configurada, razão pela qual se dá provimento não abrangendo os interesses meramente pessoais de cada ao agravo interposto. Agravo de instrumento conhecido e provido. integrante da categoria. Nesse passo, se a condenação RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA pleiteada pelo sindicato repercute de maneira uniforme na ATUAR C

Judiciário ● 06/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1661/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2015 113 até 2 (dois) dias antes do início do período de gozo. Isso porquanto, da República de 1988, permanece válido o entendimento é incontroverso que o pagamento das férias ocorreu na data consubstanciado no Enunciado n. 219 do Tribunal Superior do informada na inicial, portanto a destempo. Em face do disposto na Trabalho". Embora o autor tenha declarado hipossufic

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 6793 KWG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA., Sindicato. Substituição processual. Ação coletiva. Adicionais pretendendo, em caráter liminar, seja determinado que a empresa de periculosidade e insalubridade. Nos termos do inciso III do cumpra os preceitos legais e normativos, no tocante ao pagamento artigo 8º da Constituição Federal, o sindicato possui legi

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1127 representam. Essa legitimidade extraordinária é ampla, abrangendo de direitos e interesses individuais homogêneos, provenientes de a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos causa comum ou de política da empresa, que atingem o universo trabalhadores. Por se tratar de típica hipótese de substituição dos trabalhadores substituídos. Contudo, tra

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2533 arrolam as associações – dentre as quais os sindicatos, por sua ESPECIFICIDADES DE CADA CONTRATO DE TRABALHO. natureza de associação civil – entre os legitimados ativos para INVIABILIDADE. Diante da pluralidade de empregados envolvidos, propor ação civil pública e ação coletiva na defesa de direitos impõe-se que o caso de cada empregado seja analisado d

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 2849 férias e dobra por atraso, etc.), estar exposto ou não a agentes que os interesses reputados violados não se enquadram na insalubres (adicional de insalubridade), entre outras questões. categoria de direitos individuais homogêneos - mas sim na categoria Evidente que cada funcionário acresce para si ou não o direito dos individuais heterogêneos -, dada a es