Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 477 vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título INTEGRANTES DA CATEGORIA. Afronta ao artigo 8º, III, da coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se Constituição Federal configurada, razão pela qual se dá provimento tratar de: I -interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para ao agravo interposto. Agravo de

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 A Jurisprudência do E. TRT 12ª, se manifestou no seguinte sentido: 1843 Pelo exposto, entende-se que o Sindicato é parte legítima para postular o direito individual homogêneo que aqui se discute, pelo SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. ILEGITIMIDADE queafasta-sea preliminar de ilegitimidade ativa, bem como a ATIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. O art. 8º, inc. III, da C

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. ILEGITIMIDADE 1064 de questão de mérito e como tal será analisada. ATIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. O art. 8º, inc. III, da CF prevê que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses Rejeita-se. coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Assim, cabe ao sindicato a defesa (02) DO

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 1560 entendidos estes como os direitos de origem comum, nos quais não presente feito extinto em relação aos substituídos que possuam se enquadram aqueles que demandem análise fático probatória ação trabalhista individual, diante da coisa julgada. individualizada. Desembargadora Lourdes Dreyer - Publicado no Indefiro. TRTSC/DOE em 27-06-2013. Revendo posicionam

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 3891 ao agravo interposto. Agravo de instrumento conhecido e provido. DIVISOR. I - O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DOS INTEGRANTES sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, DA

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 2711 É consagrado na doutrina processual o binômio Em demanda que tratou do mesmo tema aqui abordado, a necessidade/adequação para caracterizar o interesse processual, Jurisprudência do E. TRT 12ª, se manifestou no seguinte sentido: em relação ao qual o ilustre doutrinador Bezerra Leite4 acrescenta a utilidade, criando, pois um trinômio SUBSTITUIÇÃO PROCESS

Judiciário ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1692/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2015 ADVOGADO requerida, não há falar em ausência de interesse de agir. 46 MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO(OAB: 0017123) O efeito devolutivo em profundidade contemplado no art. 515, § 3º, do CPC não alcança pedido, cuja análise dependa de instrução probatória. PODER JUDICIÁRIO Em razão do exposto, dou provimento ao recurso para afastar a JUSTIÇA DO TRABALHO carênc

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 3848 Anexou documentos. 0000623-91.2011.5.12.0043, publicado em 11/09/2012, relatora Foi realizada perícia técnica destinada a identificar trabalho em Des. Lília Leonor Abreu) condições insalubres (fls. 2.206-2.233 e 2.267). Foi ouvida uma testemunha. Sem outras provas, foi encerrada a instrução 2. As questões propostas pelo sindicato revelam a presença do pr

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 828 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. representa. II - Nas ações civis coletivas, sendo necessário aferir o SINDICATO. DIREITOS ato dito ilícito por meio da análise da situação individual de cada HETEROGÊNEOS. Não merece ser provido o agravo de substituído, emerge a figura do direito heterogêneo, o qual afasta instrumento em que não se consegue d

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 4184 distinta, resta patente que de direito individual homogêneo não se UBIRATAN ALBERTO PEREIRA, 6ª Câmara, Data de Assinatura: trata, já que não abrange os interesses da categoria profissional, 23/05/2019) mas sim de direitos individuais dos obreiros, aferíveis caso a caso, e SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITO sujeito ao leque mais amplo possível d